PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · 12 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 571 - LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
LEI MUNICIPAL Nº 571 - LDO
LEI Nº 571/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, no art. 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Seção Única
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165 da Constituição Federal, a Proposta Orçamentária do Município de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2022, será elaborada e executada observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I – as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária;
II – a estrutura e a organização do orçamento;
III – as alterações na legislação tributária do Município;
IV – as diretrizes relativas às despesas do Município com pessoal e encargos;
V – as diretrizes gerais relativas à execução orçamentária;
VI – a participação da população e das audiências públicas;
VII – a celebração de operações de crédito;
VIII – as disposições gerais.
IX- Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos.
CAPÍTULO II
Seção Única
Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
Art. 2º O Município de Brejo da Madre de Deus executará, no exercício de 2022, as ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta Lei, tendo como prioridades:
I - Gestão Participativa, Inovadora e Eficaz;
II - Infraestrutura Urbanística e Gestão Ambiental Sustentável;
III - Desenvolvimento com ênfase na Economia, Ciência e Tecnologia com visão na Capacitação, Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva;
IV - Cidadania Plena, o povo com todos os seus direitos;
V - A Produção Rural na visão da convivência com o semiárido e a perspectiva de grandes investimentos;
VI - Promoção dos Direitos da Juventude;
VII - Promoção dos Direitos da Mulher;
VIII - Promoção dos Direitos do Idoso.
§ 1º A lei orçamentária destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas no “caput” deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I - Provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, do Poder Legislativo;
II - Compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal; e
IV - conservação E manutenção do patrimônio público.
§ 2º Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o “caput” deste artigo, se durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2022, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
CAPÍTULO III
Seção Única
Das Metas e Riscos Ficais
Art. 3º. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, integra esta lei os seguintes anexos:
I – De Riscos Fiscais;
II – De Metas Fiscais;
Parágrafo único. Para efeito das disposições do inciso II, deste artigo, consta do demonstrativo de metas fiscais, os seguintes anexos:
I - Metas Anuais, contendo:
a) Metas Anuais de Receita;
b) Metas Anuais de Despesa;
c) Resultado Primário;
d) Resultado Nominal;
e) Montante da Dívida.
II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
VI - Evolução do patrimônio líquido;
V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita; e
VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IX - Metas e Prioridades da Administração.
CAPÍTULO IV
Seção I
Da Estrutura e Organização do Orçamento do Município
Art. 4º. A elaboração da lei orçamentária deverá pautar-se pela transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade as informações relativas às suas diversas etapas, inclusive por meio de audiências públicas, bem como pelo equilíbrio das receitas e despesas públicas.
§ 1°. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais serão dados ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I – os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II – as prestações de contas e respectivos pareceres prévios;
III – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
IV – o Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 5º. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal, constantes desta Lei e de seus anexos, estabelecidas em consonância com a legislação constitucional e infraconstitucional específica, terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, devendo ser observados os objetivos abaixo especificados:
I – Responsabilidade na gestão fiscal;
II – Desenvolvimento econômico e social, visando à redução das desigualdades;
III – eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e de educação;
IV – Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade;
V – articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a iniciativa privada;
VI – Acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade;
VII – preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico e das manifestações culturais.
§1˚ No projeto de lei orçamentária, a destinação de recursos relativos aos programas sociais conferirá prioridades às áreas de menor índice de desenvolvimento humano.
§2º As ações dos programas prioritários integrarão a proposta orçamentária para 2022, por meio dos projetos e atividades a eles relacionados.
§ 3º As fontes de recursos destinam-se a indicar à origem das receitas que financiarão as despesas previstas na Lei Orçamentária, destacando os recursos ordinários, que são aqueles arrecadados pelo Tesouro Municipal, as receitas próprias diretamente arrecadadas pelas entidades supervisionadas e as receitas provenientes de convênios e operações de crédito.
Art. 6º. Integrarão a proposta orçamentária do Município para 2022:
I - Projeto de lei;
II - Anexos;
III - Justificativa
§1˚ O texto da lei orçamentária conterá as disposições permitidas pelo §8˚, do art. 165 da Constituição Federal e disposições estabelecidas pela Lei Federal n˚ 4.320/64.
§ 2˚ A composição dos anexos de que trata o inciso II do caput deste artigo será por meio de quadros orçamentários consolidados, incluindo os anexos definidos pela Lei 4.320/64 e outros estabelecidos para atender disposições legais, conforme discriminação abaixo:
I – Tabela explicativa da evolução da receita arrecadada nos exercícios 2018, 2019 e 2020, bem como as estimativas para 2021 e 2022;
II – Tabela explicativa da evolução da despesa realizada no exercício de 2020, a fixada para 2021, e prevista para 2022;
III – Quadro de descriminação da legislação da receita;
IV – Gráfico da despesa orçada por função;
V – Gráfico da despesa orçada por grupo;
VI – Gráfico da receita prevista;
VII – Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, anexo I da Lei nº 4.320/64;
VIII – Receita consolidada por categorias econômicas, anexo II da Lei nº 4.320/64;
IX – Natureza da despesa consolidada por categoria econômica, anexo II da Lei nº 4.320/64;
X – Natureza da despesa por órgão, anexo II da Lei nº 4.320/64;
XI – Natureza da despesa por categoria econômica, por unidade orçamentária, anexo II da Lei nº 4.320/64;
XII – Demonstrativo da despesa por programa de trabalho, projeto, atividade e operação especial, por unidade orçamentária, anexo VI da Lei nº 4.320/64;
XIII – Demonstrativo dos programas de trabalho, indicando funções, sub-funções, projetos e atividades, anexo VII da Lei nº 4.320/64;
XIV – Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas conforme o vínculo, anexo VIII da Lei nº 4.320/64;
XV – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, anexo IX da Lei nº 4.320/64;
XVI – Despesa com seguridade social por categoria e função, anexo XI da Lei nº 4.320/64;
XVII – Demonstrativo consolidado da receita resultante de impostos e da despesa consignada para manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2022, bem como o percentual orçado para aplicação no referido exercício, consoante art. 212 da Constituição Federal;
XVIII – Demonstrativo consolidado do percentual das receitas indicadas no art. 77 do ADCT da Constituição Federal e das despesas fixadas na proposta orçamentária para 2022 destinadas às ações e serviços de saúde;
XIX – Percentual de gastos com pessoal;
XX – Receita e despesa por fonte de recurso do STN.
Art. 7o A despesa orçamentária será discriminada por:
I - Órgão Orçamentário;
II- Unidade Orçamentária;
III- Função;
IV- Subfunção;
V - Programa;
VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII - Categoria Econômica;
VIII - Grupo de Natureza da Despesa;
IX - Modalidade de Aplicação;
X - Elemento de Despesa; e
XI - Fonte de Recursos.
§ 1º A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I - Despesas Correntes - 3; e
II - Despesas de Capital - 4.
§ 2º Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - Juros e Encargos da Dívida - 2;
III - Outras Despesas Correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões Financeiras, - 5; e
VI - Amortização da Dívida - 6.
§ 3º A especificação da despesa será apresentada por unidade orçamentária até o nível de elemento de despesa.
§ 4º A Lei Orçamentária Anual para 2022 conterá a destinação de recursos, classificados por Fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE / PE.
§ 5º O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades.
§ 6º As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 7º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 8º. As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 9 º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 8º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I- Categoria Econômica;
II- Origem;
III- Espécie;
IV- Desdobramento; e
V- Tipo.
§ 1º A Categoria Econômica da receita, primeiro dígito de classificação, está assim detalhada:
I - Receitas Correntes - 1;
II- Receitas de Capital – 2;
III- Receitas Correntes Intraorçamentárias – 7 e
IV- Receitas de Capital Intraorçamentárias – 8.
§ 2º A Origem, segundo dígito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador quando eles ingressam no patrimônio público.
§ 3º A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4º O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita,
§ 5º O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
§ 6º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PE, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
§ 7º Em cumprimento ao disposto no caput e na alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a alocação dos recursos na lei orçamentária será feita de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 9º. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor máximo, de até 1,0% (um inteiro por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Caso não seja utilizado a reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até 30 de junho, saldo remanescente poderá ser utilizado para a cobertura de créditos adicionais, conforme disposições do art. 5.º, inciso III, da LC n.º 101/00.
Art. 10. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1º. O disposto no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros vigentes.
Art. 11. Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária para 2022, com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa.
Parágrafo único. Poderão ser estimadas receitas e fixadas despesas no orçamento para 2022, destinadas aos investimentos constantes no PPA citados no caput, em valores superiores aqueles estimados nos anexos desta Lei, desde que haja perspectiva de transferências voluntárias para o Município superiores a estimativa constante nesta LDO.
Art. 12. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores.
Art. 13. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, através de contratos de rateio, regulados pela Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, através dos procedimentos contábeis estabelecidos pela Portaria STN n. º 274, de 13 de maio de 2016.
Art. 14. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e previdenciária, em tramitação.
§ 1º. Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
II - será identificada a despesa, condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou sejam parcialmente aprovadas, até 31 de dezembro de 2022, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas no todo ou em parte, conforme o caso, mediante decreto.
Art. 15. O projeto de lei orçamentária poderá computar na receita:
I - operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observados o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no inciso III do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal;
II - operações de crédito a serem autorizadas na própria lei orçamentária, observados o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no inciso III do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal;
III - os efeitos de programas de alienação de bens imóveis, móveis e de incentivo ao pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município.
Art. 16. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação de investimentos e serviços públicos efetivamente realizados, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras legais.
Art. 17. O Prefeito do Município poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações no projeto de lei do orçamento anual, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.
Parágrafo único. Poderão constar da proposta orçamentária dotações para programas, projetos e atividades constantes de projeto de lei de alteração do plano plurianual em tramitação na Câmara de Vereadores.
CAPÍTULO IV
Seção II
Dos Créditos Adicionais
Art. 18. No texto da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 25%(vinte e cinco por cento) do total dos orçamentos e autorização para contratar operações de crédito, respeitadas as disposições da Resolução n.º 043/2001, do Senado Federal, bem como da legislação aplicável à matéria.
Art. 19. Os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por Decreto Executivo, podendo haver transposição de uma categoria econômica para outra, observadas as disposições da Lei Federal n˚ 4.320/64 e atualizações posteriores.
§ 1º. Consideram-se recursos orçamentários para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma do caput deste artigo, desde que não comprometidos, os seguintes:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - recursos provenientes de excesso de arrecadação;
III - recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;
IV - produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, inclusive financiamentos;
V - recursos provenientes de transferências à conta de fundos, para aplicação em despesas a cargo do próprio fundo;
VI - recursos provenientes de transferências voluntárias resultantes de convênios, ajustes e outros instrumentos para realização de obras ou ações específicas;
VII- a reserva de contingência, quando não utilizada até 30 de junho de 2022.
§ 2º. As propostas de modificações ao projeto de lei orçamentária, bem como os projetos de créditos adicionais, serão apresentadas com a forma e o nível de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.
§ 3º. Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos 4 (quatro) meses do exercício poderão ser reabertos até o limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante § 2º do art. 167 da Constituição Federal.
Art. 20. Para realização das ações e serviços públicos, inclusive aqueles decorrentes dos artigos 194 a 214 da Constituição Federal, poderá haver compensação entre os orçamentos fiscal e da seguridade social, por meio de créditos adicionais com recursos de anulação de dotações, respeitados os limites constitucionais.
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput poderá haver reajuste na classificação funcional, respeitada a Portaria SOF n.° 42/1999.
Art. 21. As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento da despesa.
§1˚ No processamento do orçamento e da contabilidade será utilizado software de contabilidade e orçamento público que deverá:
I - processar a contabilidade em partidas dobradas nos sistemas orçamentário, patrimonial, compensado e custos;
II - possuir centro de custos que identifique os gastos para propiciar avaliação de resultados, nos termos do regulamento aprovado por Decreto;
III - atender a Lei 4.320/64, incluídas as disposições regulamentares e atualizações posteriores;
IV - permitir o processamento dos demonstrativos que integram os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, nos termos da regulamentação estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 2˚ Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo, autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos orçamentos das unidades administrativas e gestoras na forma de crédito especial.
CAPÍTULO IV
Seção III
Das Transferências para o Setor Privado
Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.
Parágrafo-Único - É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, artes, assistência social, saúde e educação, com autorização Legislativa, e que preencham uma das seguintes condições:
I. sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
II. sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica ou assistencial; ou.
III. sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
CAPÍTULO V
Seção Única
Das alterações na legislação tributária
Art. 23. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais, se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora, à alteração das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como ao cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.
Art. 24. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ser instruídos com demonstrativo do estudo do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art. 25. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para os efeitos do disposto no § 2˚ do art. 14 da Lei Complementar n˚ 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Constará do orçamento dotações destinadas à implementação de programa de modernização do sistema de arrecadação, cobrança de tributos e da dívida ativa tributária.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção I
Das despesas com pessoal
Art. 26. O Poder Legislativo e Executivo, para fins de atendimento do disposto no inciso II, do § 1º do art. 169, da Constituição Federal, ficam autorizados a conceder quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, funções, alterações na estrutura de carreira, bem como realização de concurso, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos art. 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 27. Observado o disposto no parágrafo único, do art. 28 desta lei, o Poder Executivo deverá encaminhar projetos de lei visando:
I - a concessão e à absorção de vantagens e ao aumento de remuneração de servidores;
II - a criação e à extinção de cargos públicos;
III - a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV - ao provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
V – a revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público, por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.
VI – Instituição de Incentivos a demissão voluntária.
§ 1º. Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas na legislação.
§ 2º. A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 3º. Os projetos de lei previstos neste artigo não poderão conter dispositivo com efeitos financeiros retroativos a exercícios financeiros anteriores a sua entrada em vigor, podendo, contudo, retroagir a competência anterior dentro do mesmo exercício.
Art. 28. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo respectivo Chefe do Poder.
Art. 29. Para atendimento das disposições do art. 60, inciso XII, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.2006, publicada no DOU em 20.12.2006, bem como para pagar o valor do salário mínimo a todos os servidores municipais, da forma definida no inciso IV, do art. 7º, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono salarial aos profissionais de magistério e aos servidores municipais, que serão compensados quando da concessão de reajuste autorizado por Lei.
Art. 30. Havendo necessidade de redução das despesas de pessoal, para atendimento aos limites estabelecidos na Lei Complementar n˚ 101/2000, o Poder Executivo adotará as seguintes medidas:
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação de despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV - rescisão de contratos de servidores admitidos em caráter temporário.
Parágrafo único. As providências estabelecidas no caput deste artigo serão tomadas de acordo com as disposições constitucionais pertinentes.
Art. 31. O Município poderá incluir na proposta orçamentária dotação destinada ao custeio de despesas com programa de demissão voluntária de servidores.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção II
Da previdência
Art. 32. O Município ou a entidade previdenciária poderá contratar serviços de consultorias e assessorias, contábeis, financeiras, atuariais, previdenciárias e jurídicas para e manutenção do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Art. 33. Serão incluídas dotações no orçamento de 2022 para realização de despesas com cobertura de déficit e passivo atuarial do RPPS.
Art. 34. O Regime Próprio de Previdência Social será estruturado de acordo com a legislação vigente, especialmente no tocante a contabilidade previdenciária nos termos da legislação aplicável a matéria.
Art. 35. Os relatórios e demonstrativos exigidos pela legislação vigente serão publicados pelo gestor do RPPS, nas datas especificadas em lei e regulamento.
Art. 36. O orçamento da entidade previdenciária deverá integrar a proposta orçamentária por meio de unidade gestora supervisionada.
Parágrafo único. Adotar-se-á o conceito de Receita Intra-Orçamentária para contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91-Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, conforme consta na Portaria Interministerial n º 688, de 14 de outubro de 2005.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção III
Da saúde e educação
Art. 37. A aplicação de receitas em ações e serviços de saúde, bem como de educação, serão demonstradas por meio da publicação dos Demonstrativos Anexo X e XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, elaborados de conformidade com o Manual do Tesouro Nacional aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que serão disponibilizados pelo Poder Executivo aos competentes conselhos de acompanhamento.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção IV
Dos suprimentos para o Legislativo
Art. 38. Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão feitos pelo Município até o dia vinte de cada mês, através de suprimento de fundos, nos termos art. 29-A, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.°58/2009, devendo a Câmara providenciar o envio à Prefeitura, dos balancetes orçamentários, até o décimo dia útil do mês subsequente, para efeito de processamento consolidado, nos termos das disposições do art. 74 da Constituição Federal, bem como propiciar a elaboração dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal exigidos pela Lei Complementar n˚ 101/2000.
§ 1°- Especificamente no mês de janeiro de 2022, o repasse dos duodécimos legislativos poderá ser feito na mesma proporção utilizada no mês de dezembro de 2021, devendo ser ajustada em fevereiro de 2022, eventual diferença que venha a ser encontrada, para mais ou para menos, quando todos os balanços estiverem publicados e calculados os valores exatos das fontes de receita do exercício anterior.
§ 2°- O Poder Legislativo terá como limite de proposta orçamentária 2022 para despesas correntes e capital os limites estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção V
Dos convênios com outras esferas de Governo
Art. 39. O Município poderá celebrar convênio com órgãos e entidades do Estado ou da União para cooperação técnica e financeira, na forma da Lei, bem como incluir dotações específicas para custeio de despesas resultantes destes convênios no orçamento de 2022.
Art. 40. Os convênios, contratos, acordos ou ajustes firmados com outras esferas de governo, dentre outros, destinar-se-ão a desenvolver programas nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, bem como infraestrutura, saneamento básico, combate aos efeitos de alterações climáticas, preservação do meio ambiente, promoção de atividades geradoras de empregos no âmbito do Município e de atividades ou serviços cujas despesas são próprias de outros governos.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção VI
Das subvenções
Art. 41. Poderá ser incluída na proposta orçamentária para 2022, bem como em suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários a instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao Município, a título de subvenções sociais, nos termos da Lei, e sua concessão dependerá:
I - de que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
II - de que exista lei específica autorizando a subvenção;
III - da prestação de contas de recursos recebidos no exercício anterior, que deverá ser encaminhada, pela entidade beneficiária, até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao setor financeiro da Prefeitura, na conformidade do parágrafo único, do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98 e das disposições da Resolução T.C. Nº 05/93 de 17.03.93, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
IV - da comprovação, por parte da instituição, do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;
V - da apresentação dos respectivos documentos de constituição da entidade, até 15 de setembro de 2022;
VI - da comprovação que a instituição está em situação regular perante a Receita Previdenciária e o FGTS, conforme artigo 195, § 3º, da Constituição Federal e perante a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município;
VII - de não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a Prestação de Contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.
§1º Integrará o convênio, que formalizará a subvenção, plano de aplicação, conforme disposições do art. 116 e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores.
§2˚ Sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares, o plano de trabalho de que trata o § 1˚ conterá objetivos, justificativas, metas a serem atingidas com a utilização dos recursos e cronograma de desembolso.
§3º Não constará da proposta orçamentária para o exercício de 2020, dotação para as entidades que não atenderem ao disposto nos incisos I, III, IV e V do presente artigo.
§4º Também serão permitidos repasses às instituições privadas, sem fins lucrativos, de natureza artística, cultural, esportiva e educacional, consoante disposições dos artigos 215 a 217 da Constituição Federal, atendidas as exigências desta seção, no que couber.
§5˚ O Município poderá desenvolver PDDE local com recursos próprios, ficando as exigências limitadas aos requisitos mínimos estipulados no Programa Dinheiro Direto na Escola, para as unidades executoras.
§6º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização com a finalidade de se verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§7˚ As prestações de contas, sem prejuízo de outras exigências legais e regulamentares, demonstrarão as origens e aplicações dos recursos, cumprimento dos objetivos e da execução das metas físicas constantes do plano de trabalho e do instrumento de convênio.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção VII
Dos consórcios
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, termos de parceira e outros instrumentos legais aplicáveis para formalização de participação em consórcios com outros municípios, conforme lei municipal específica e demais disposições legais aplicáveis.
§1˚ Estão incluídas na autorização do caput deste artigo ações, programas, projetos e atividades a serem executados em consórcios, nos termos da Lei Federal n˚ 11.107, de 06 de abril de 2005, com adequação local, para atendimento de objetivos públicos.
§2˚ Poderão ser consignadas dotações no orçamento do Município, destinadas à participação referenciada no caput, inclusive por meio de auxílios, contribuições e subvenções, bem como para execução de programas, projetos e atividades vinculadas aos programas objeto dos convênios, termos de parcerias e outros instrumentos formais cabíveis, respeitada a legislação aplicável a cada caso.
§3º Os procedimentos contábeis serão estabelecidos através da Portaria STN nº 274, de 13 de maio de 2016, que estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção VIII
Dos Programas Assistenciais
Art. 43. Constarão do orçamento dotações destinadas a doações e execução de programas assistenciais, culturais e esportivos, ficando a concessão subordinada às regras e critérios estabelecidos em leis e regulamentos específicos, locais, para atendimento do disposto no art. 26 de Lei Complementar n˚ 101/2000.
§1˚ Nos programas culturais de que trata o caput, se incluem o patrocínio e realização, pelo Município, de festividades cívicas, folclóricas, festa do padroeiro e outras manifestações culturais, inclusive quanto à valorização e difusão cultural de que trata o art. 215 da Constituição Federal.
§ 2˚ O Município também apoiará e incentivará o desporto e o lazer, por meio da execução de programas específicos, onde se inclui esporte solidário e educacional, consoante disposições do art. 217, da Constituição Federal e regulamento local.
CAPÍTULO VI
Seção I
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção IX
Dos Precatórios
Art. 44. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 25 de julho de 2021, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídas na proposta orçamentária para 2022, conforme determinado pelo § 1° do art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração direta e indireta, e por grupo de despesas originárias da ação, conforme definido nesta Lei, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) números de processos;
c) números de precatórios;
d) data da expedição dos precatórios;
e) nome do beneficiado;
f) valor do precatório a ser pago;
g) data do trânsito em julgado; e
h) identificação da Vara ou Comarca de origem.
§ 1º - A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.
§ 2º- A atualização monetária dos precatórios determinada no § 1o do art. 100 da Constituição Federal não poderá superar, no exercício de 2022, à variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à parcela resultante do parcelamento.
Art. 45. Constituem débitos e/ou obrigações judiciais de pequeno valor, nos termos do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os débitos decorrentes de sentenças judiciais com trânsito em julgado, consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior R$ 2.300,00(Dois mil e trezentos reais).
CAPÍTULO VI
Seção Única
Das diretrizes relativas às despesas
Subseção X
Das OSs e das OSCIPs
Art. 46. A eventual realização de termos de parcerias, contratos de gestão e congêneres, com Organização Social e/ou com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, deverá observar as disposições da Resolução TCE n.° 20, de 21 de setembro de 2005, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO VII
Seção Única
Da execução Orçamentária
Subseção I
Das despesas novas
Art. 47. Para geração de despesa nova, o Demonstrativo da Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro relativo à geração de despesa nova, para atendimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101/2000, deverá ser elaborado e publicado da forma definida na alínea “b” do inciso “I” do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Art. 48. Para efeito do disposto no § 3˚ do art. 16 da Lei Complementar n˚ 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas que não excedam o limite estabelecido nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, modificada pelas Leis nº 8.883, de 08.06.94, nº 9.648 de 27.05.98 e nº 9.854, de 27.10.99 e atualizações posteriores.
CAPÍTULO VII
Seção Única
Da execução Orçamentária
Subseção II
Da limitação de empenho
Art. 49. Até trinta dias após a publicação do Orçamento Anual de 2022, o Poder Executivo estabelecerá, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício, inclusive a eventual composição de reserva de contingência, e o calendário de eventos associados, de acordo com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
§ 1º - A programação financeira, que apresenta as previsões para as entradas e saídas de recursos, será demonstrada por mês e por bimestre, e distinguirá as receitas por fontes e as despesas por natureza, e considerará os valores extraorçamentários.
§ 2º - O cronograma mensal de desembolsos, que apresenta as previsões de receitas a arrecadar e de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por bimestre, de forma a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extraorçamentários.
Art. 50. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais desta lei, poderá ser promovida à limitação de empenho e movimentação financeira nos 30 (trinta) dias subsequentes.
§ 1º. A limitação a que se refere o "caput" deste artigo será fixada em montantes por Poder e por órgão, respeitando-se as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais de execução, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 2º. Os órgãos deverão considerar, para efeito de contenção de despesas, preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de capital relativas a obras e instalações, equipamentos e material permanente e despesas correntes não afetas a serviços básicos.
§ 3º. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§ 4º. Em caso de ocorrência da previsão contida no “caput” deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a contingenciar o orçamento.
Art. 51. A limitação do empenho ou de despesa deverá ser equivalente ao da diferença entre a receita arrecadada e a prevista para o bimestre.
Art. 52. Não são objeto de limitação às despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, sentenças judiciais e de despesa com pessoal.
CAPÍTULO VII
Seção Única
Da execução Orçamentária
Subseção III
Dos orçamentos dos fundos
Art. 53. Os orçamentos dos fundos municipais deverão integrar a proposta orçamentária por meio de unidades gestoras supervisionadas.
§ 1˚. Os gestores dos fundos encaminharão os respectivos planos de aplicação, consoante estimativa da receita, à Secretaria de Finanças do Município, até 30 (trinta) dias antes da data prevista para entrega do projeto de lei do orçamento de 2022 ao Poder Legislativo, para efeito de inclusão e consolidação na proposta orçamentária.
§ 2˚. Os fundos que não tiverem gestores nomeados na forma das leis instituidoras serão gerenciados pelo Prefeito do Município, até que exista ordenador de despesas formalmente designado.
§ 3˚. É vedada a vinculação de percentuais de receita a fundos e despesas, ressalvadas as disposições do inciso IV, do art. 167 da Constituição Federal.
Art. 54. Os fundos municipais terão suas receitas e despesas, especificadas no orçamento, vinculadas aos seus objetivos, identificados na legislação pertinente e nos planos de aplicação, estes representados por planilhas de despesa com identificação das classificações funcional, programática, categoria econômica, metas e fontes de financiamento.
Art. 55. Os repasses de recursos aos fundos constarão da programação de que trata o art. 51, desta Lei, por meio de transferência financeira, condicionada a execução e das ações constantes no orçamento do fundo.
Art. 56. O orçamento do Regime Próprio de Previdência Social será elaborado nos termos desta Lei, observada as disposições da legislação específica.
Art. 57. Poderão constar da proposta do orçamento anual para 2022, unidades orçamentárias destinadas:
I - à manutenção e desenvolvimento educação básica e valorização dos profissionais da educação, com recursos do FUNDEB, ou outra fonte que venha substituir e do Tesouro Municipal;
II - ao Fundo Municipal de Saúde, com recursos do SUS e do Município;
III – ao Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos do FNAS e do Tesouro Municipal;
IV – ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos repassados, bem como, do Tesouro Municipal;
V – a demais autarquias, fundações e fundos municipais criados por meio de Lei específica.
CAPÍTULO VIII
Seção Única
Da participação da população e das audiências públicas
Art. 58. A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município por meio de audiências públicas e oferecer sugestões:
I - Ao Poder Executivo, até dez de setembro de 2021;
II - ao Poder Legislativo, na comissão técnica de orçamento e finanças, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais da Câmara e em audiências públicas promovidas pela referida comissão.
§ 1º. Para fins de realização de audiência pública será observado:
I - Quanto ao Poder Legislativo:
a) determinar que a condução da audiência fosse feita por meio da Comissão Técnica da Câmara que tem as atribuições, no âmbito municipal, definidas pelo § 1º do art. 166 da Constituição Federal;
b) convocar a audiência com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis;
II - Quanto ao Poder Executivo:
a) Receber comunicação formal da data da audiência;
b) Disponibilizar, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), elaborados nos termos da Portaria STN Nº 924, de 08 de julho de 2021.
§ 2º. As audiências públicas levarão em consideração as demandas e prioridades detectadas junto às comunidades, definidas para fins de gestão orçamentária e administrativa, conforme as disposições especificas do Poder Executivo Municipal.
§ 3º. As demandas e reivindicações emanadas das audiências públicas serão avaliadas tecnicamente pelo Órgão competente e responsável pela execução dos serviços.
CAPÍTULO IX
Seção Única
Da celebração de operações de crédito
Art. 59. A autorização, que contiver na Lei Orçamentária de 2022, para contratação de operações de crédito será destinada ao atendimento de despesas de capital, observando-se, ainda, os limites de endividamento e disposições estabelecidos na legislação específica e em Resoluções do Senado Federal.
Parágrafo único. Autorização para celebração de operação de crédito por antecipação de receita, que, se realizada, obedecerá às exigências da Lei Complementar n˚ 101/2000, do Banco Central do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal, e, ainda, deverá ser quitada, integralmente, dentro do exercício.
Art. 60. Poderão ser consignadas dotações destinadas ao pagamento de juros, amortizações e encargos legais relacionadas com operações de crédito de antecipação de receita orçamentária – ARO e de longo prazo, contratadas ou em processo de contratação junto ao BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, destinados à execução de Programas de Modernização Administrativa e Incremento de Receita, bem como outros das linhas de infraestrutura, habitação, saneamento e reequipamento.
§ 1º. As operações de crédito obedecerão à LC 101/2000, às Resoluções 40 e 43 do Senado Federal, às disposições do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil, e ainda, a regulamentação nacional específica.
§ 2º. A implantação dos programas citados no caput depende da aprovação pelo órgão financiador do projeto, enquadrado nas normas próprias.
§ 3º. A assunção de obrigações que resultem em dívida fundada precisará ser autorizada pela Câmara Municipal de Vereadores.
CAPÍTULO X
Seção Única
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 61. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2022, será entregue ao Poder Legislativo até o dia 05 de outubro de 2021 e deverá ser devolvida para sanção até cinco de dezembro de 2021, conforme dispõe o inciso III, do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008.
Art. 62. A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2022, será entregue ao Poder Executivo até 05 de setembro de 2021, para efeito de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária.
Art. 63. As emendas ao projeto de lei orçamentária e seus anexos somente poderão ser aprovadas quando atenderem às disposições do § 3˚, do art. 166, da Constituição Federal, sejam compatíveis com o Plano Plurianual, com a LDO e que:
I - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e encargos;
b) serviço da dívida.
II - Estejam relacionados:
a) com a correção de erros ou omissões, ou;
b) com os dispositivos do projeto de lei.
Art. 64. Vetado
Art. 65. Vetado
Art. 66. Vetado
Art. 67. A execução do orçamento e do planejamento governamental do Município, no exercício de 2022, seguirá as disposições desta Lei e de seus anexos, para o acompanhamento da programação orçamentária e financeira, com vistas à obtenção dos resultados previstos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Art. 68. São identificadas como áreas finalísticas da atuação do Município, aquelas que buscam atender a uma necessidade ou demanda da sociedade mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e ações relacionadas com a produção de um bem ou serviço para a população.
Art. 69. Os programas que envolvam atividades finalísticas poderão ser administrados por gestores de programas governamentais, nomeados pelo Prefeito do Município na forma da Lei.
Art. 70. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n. 101, de 2000, considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 71. Integram esta Lei os anexos abaixo, com respectivos demonstrativos:
I - Anexo de Riscos Fiscais (ANEXO I);
II - Anexo de Metas Fiscais (ANEXO II);
III- Anexo de Programas, Ações, Metas e Prioridades.
Art. 72. Para adequação orçamentária decorrente de mudança na estrutura administrativa determinada por Lei, fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, dotações orçamentárias constantes no orçamento para o exercício de 2022 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, inclusive os títulos e descritores, metas e objetivos, fontes de recursos e modalidade de aplicação.
Art. 73. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado/promulgado até o dia 1º de janeiro de 2022, a programação constante do Projeto encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Art. 74. Serão apresentadas à Câmara Municipal as prestações de contas de 2022, da forma estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e disponibilizadas na Internet, para conhecimento da sociedade.
Art. 75. Em cumprimento ao disposto no art. 5°, inciso I, da Lei no 10.028, de 19 de outubro de 2000, os titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar no 101, de 2000, encaminharão ao Poder Legislativo os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias após o final do quadrimestre.
§ 1°. O encaminhamento do RREO e do RGF ao TCE-PE, de que trata esta Resolução, dar-se-á exclusivamente de forma eletrônica, via SICONFI, mediante a homologação da respectiva declaração, nesse sistema.
§ 2°. A elaboração do RREO e do RGF será feita em conformidade com a Portaria STN n.º 924, de 08 de julho de 2021, que aprovou a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
§ 3°. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de que trata o artigo 52 da LRF, abrange todos os Poderes e Órgãos e será consolidado pelos respectivos chefes do Poder Executivo Municipal, através de sistema eletrônico padronizado para o Poder Executivo Municipal.
§ 4°. O Poder Executivo Municipal publicara o RREO e o RGF juntamente com os demonstrativos constantes dos artigos 52 e 54 da LRF, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre respectivamente.
§ 5°. Em atendimento ao disposto no artigo 48, incisos II e III e artigo 48-A da Lei Complementar n° 101, de 2000, o Poder Executivo divulgará as informações referentes à execução orçamentária e financeira e à situação patrimonial das respectivas unidades gestoras/ e ou supervisionadas em sistema eletrônico padronizado na esfera municipal.
Art. 76. A Administração Municipal promoverá a reavaliação de ativos e passivos municipais para fins de adequação às novas Normas da Contabilidade Pública, absorvidos estes efeitos pela Gestão Patrimonial.
Art. 77 . Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Anular os empenhos inscritos em restos a pagar que atingirem o prazo de prescrição de 5 (cinco) anos;
II - Anular os empenhos inscritos como restos a pagar não processados, cujos credores não conseguirem comprovar a efetiva realização dos serviços, obras ou fornecimentos e não for possível formalizar a liquidação;
III - Anular os empenhos inscritos em restos a pagar, feitos por estimativa, cujos saldos não tenham sido anulados nos respectivos exercícios;
IV - Anular empenhos cuja despesa originária resulte de compromisso que tenha sido transformado em dívida fundada;
V- Anular empenhos inscritos em restos a pagar em favor de concessionárias de serviços públicos e entidades previdenciárias, onde as obrigações tenham sido transformadas em confissão de dívida de longo prazo;
VI- Cancelar valores registrados como restos a pagar por montante, vindos de exercícios anteriores, que não tenham sido correspondidos com os empenhos respectivos, impossibilitando a individualização dos credores e a comprovação de sua regular liquidação.
Art. 78. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Brejo da Madre de Deus, em 22 de outubro de 2021.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
45.138,51
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.138,51
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
45.138,51
SUBTOTAL
45.138,51
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
16.110.100,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
16.110.100,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
851.123,00
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
851.123,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
16.961.223,00
SUBTOTAL
16.961.223,00
TOTAL
17.006.361,51
TOTAL
17.006.361,51
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
139.000.000,00
134.093.300,00
128,41010
165.868.700,00
160.063.295,50
148,05000
122.567.197,79
118.583.763,86
105,95670
Receitas Primárias ( I )
135.733.500,00
130.942.107,45
125,39250
161.970.785,55
156.301.808,06
144,57090
122.533.828,87
118.551.479,43
105,92780
Receitas Primárias Correntes
135.054.832,50
130.287.396,91
124,76550
161.160.931,62
155.520.299,02
143,84800
120.580.233,23
116.661.375,65
104,23900
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.701.096,65
2.605.747,94
2,49530
3.223.218,63
3.110.405,98
2,87700
3.935.427,66
3.807.526,26
3,40210
Contribuições
6.752.741,63
6.514.369,85
6,23830
8.058.046,58
7.776.014,95
7,19240
11.126.543,53
10.764.930,87
9,61870
Transferências Correntes
124.925.720,06
120.515.842,14
115,40810
149.073.861,75
143.856.276,59
133,05940
104.148.546,13
100.763.718,38
90,03410
Demais Receitas Primárias Correntes
675.274,16
651.436,98
0,62380
805.804,66
777.601,50
0,71920
1.369.715,91
1.325.200,14
1,18410
Receitas Primárias de Capital
678.667,50
654.710,54
0,62700
809.853,93
781.509,04
0,72290
1.953.595,64
1.890.103,78
1,68880
Despesa Total
163.749.143,41
157.968.798,65
151,27370
174.116.130,29
168.022.065,73
155,41150
131.702.861,98
127.422.518,97
113,85430
Despesas Primárias ( II )
162.111.651,97
156.389.110,66
149,76100
172.374.968,98
166.341.845,06
153,85730
144.410.841,28
139.717.488,94
124,84000
Despesas Primárias Correntes
149.142.719,81
143.877.981,80
137,78010
158.584.971,47
153.034.497,47
141,54870
122.532.049,49
118.549.757,88
105,92630
Pessoal e Encargos Sociais
80.537.068,70
77.694.110,17
74,40130
85.635.884,59
82.638.628,63
76,43630
97.811.782,86
94.632.899,92
84,55620
Outras Despesas Correntes
68.605.651,11
66.183.871,63
63,37880
72.949.086,88
70.395.868,84
65,11240
24.720.266,63
23.916.857,96
21,37010
Despesas Primárias de Capital
8.916.140,86
8.601.401,09
8,23690
9.480.623,29
9.148.801,47
8,46220
8.443.868,98
8.169.443,24
7,29950
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
4.052.791,30
3.909.727,77
3,74400
4.309.374,22
4.158.546,12
3,84640
13.434.922,81
12.998.287,82
11,61420
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-26.378.151,97
-25.447.003,21
-24,36850
-10.404.183,43
-10.040.037,00
-9,28640
-21.877.012,41
-21.166.009,51
-18,91220
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
3.266.500,00
3.151.192,55
3,01760
3.897.914,45
3.761.487,44
3,47920
0,00
0,00
0,00000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
1.637.491,43
1.579.687,98
1,51270
1.741.161,30
1.680.220,65
1,55410
0,00
0,00
0,00000
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
-24.749.143,40
-23.875.498,64
-22,86360
-8.247.430,28
-7.958.770,21
-7,36130
-21.877.012,41
-21.166.009,51
-18,91220
Dívida Pública Consolidada
799.498,10
771.275,82
0,73860
827.480,54
798.518,72
0,73860
0,00
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
764.768,55
737.772,22
0,70650
791.535,45
763.831,71
0,70650
0,00
0,00
0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2020 (a)
% RCL
Metas Realizadas
2020 (b)
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
125.100.000,00
125,45170
110.601.252,23
110,91220
-14.498.747,77
-11,59000
Receitas Primárias ( I )
118.770.000,00
119,10390
106.455.027,87
106,75430
-12.314.972,13
-10,37000
Despesa Total
125.100.000,00
125,45170
118.845.023,14
119,17910
-6.254.976,86
-5,00000
Despesa Primárias ( II )
122.343.980,97
122,68790
112.165.394,18
112,48070
-10.178.586,79
-8,32000
Resultado Primário ( I - II )
-3.573.980,97
-3,58400
-5.710.366,31
-5,72640
-2.136.385,34
59,77610
Resultado Nominal
-3.446.321,17
-3,45600
-3.446.321,17
-3,45600
0,00
0,00000
Dívida Pública Consolidada
772.238,10
0,77440
772.238,10
0,77440
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
738.692,70
0,74080
738.692,70
0,74080
0,00
0,00000
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
130.200.000,00
125.100.000,00
0,00
120.000.000,00
0,00
139.000.000,00
0,00
165.868.700,00
0,00
197.516.447,96
0,00
Receitas Primárias ( I )
123.517.000,00
118.770.000,00
0,00
113.929.000,00
0,00
135.733.500,00
0,00
161.970.785,55
0,00
192.874.811,43
0,00
Despesa Total
130.200.000,00
125.100.000,00
0,00
120.000.000,00
0,00
163.749.143,41
0,00
174.116.130,29
0,00
206.275.251,07
0,00
Despesas Primárias ( II )
122.651.000,00
122.343.980,97
0,00
113.371.000,00
0,00
162.111.651,97
0,00
172.374.968,99
0,00
204.212.498,56
0,00
Resultado Primário (III) = ( I - II )
866.000,00
-3.573.980,97
0,00
558.000,00
0,00
-26.378.151,97
0,00
-10.404.183,44
0,00
-11.337.687,13
0,00
Resultado Nominal
-794.000,00
0,00
0,00
12.443.713,55
0,00
-24.749.143,41
0,00
-8.247.430,29
0,00
-8.758.803,11
0,00
Dívida Pública Consolidada
4.325.000,00
738.000,00
0,00
0,00
0,00
799.498,10
0,00
827.480,54
0,00
854.373,66
0,00
Dívida Consolidada Líquida
4.325.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
764.768,55
0,00
791.535,45
0,00
817.260,35
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
124.992.000,00
120.096.000,00
0,00
115.200.000,00
0,00
133.440.000,00
0,00
159.233.952,00
0,00
189.615.790,04
0,00
Receitas Primárias ( I )
118.576.320,00
114.019.200,00
0,00
104.996.966,40
0,00
130.304.160,00
0,00
155.491.954,12
0,00
185.159.818,97
0,00
Despesa Total
124.992.000,00
120.096.000,00
0,00
115.200.000,00
0,00
157.199.177,67
0,00
167.151.485,08
0,00
198.024.241,02
0,00
Despesas Primárias ( II )
117.744.960,00
117.450.221,73
0,00
108.836.160,00
0,00
155.627.185,89
0,00
165.479.970,23
0,00
196.043.998,61
0,00
Resultado Primário (III) = ( I - II )
831.360,00
-3.431.021,73
0,00
-3.839.193,60
0,00
-25.323.025,89
0,00
-9.988.016,11
0,00
-10.884.179,64
0,00
Resultado Nominal
-762.240,00
0,00
0,00
11.945.965,00
0,00
-23.759.177,67
0,00
-7.917.533,07
0,00
-8.408.450,98
0,00
Dívida Pública Consolidada
4.152.000,00
708.480,00
0,00
0,00
0,00
767.518,17
0,00
794.381,32
0,00
820.198,71
0,00
Dívida Consolidada Líquida
4.152.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
734.177,81
0,00
759.874,03
0,00
784.569,94
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
47.962.855,40
100,000
46.172.335,75
100,000
36.834.620,93
100,000
TOTAL
47.962.855,40
100,00
46.172.335,75
100,00
36.834.620,93
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-5.933.762,32
100,000
-5.376.515,16
100,000
-539.213.458,88
100,000
TOTAL
-5.933.762,32
100,00
-5.376.515,16
100,00
-539.213.458,88
100,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Lei: 571,Data: 22/10/2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
0,00
0,00
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES(I)
5.029.560,02
4.479.799,68
4.184.816,33
Receita de Contribuições dos Segurados
2.460.514,39
2.482.077,64
1.921.992,45
Civil
2.460.514,39
2.482.077,64
1.921.992,45
Ativo
2.460.514,39
2.482.077,64
1.921.992,45
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.564.880,86
1.992.265,71
2.258.687,12
Civil
2.564.880,86
1.992.265,71
2.258.687,12
Ativo
2.564.880,86
1.992.265,71
2.258.687,12
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
4.164,77
5.452,41
4.136,76
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
4.164,77
5.452,41
4.136,76
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
3,92
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
3,92
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
5.029.560,02
4.479.799,68
4.184.816,33
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
Benefícios - Civil
107.663,13
99.313,19
56.056,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
107.663,13
99.313,19
56.056,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
107.663,13
99.313,19
56.056,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
4.921.896,89
4.380.486,49
4.128.760,33
2020
2019
2018
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2019
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2020
2019
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2020
2019
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2020
2019
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
172.715,11
75.486,16
273.230,63
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES(VII)
4.166.152,07
4.055.201,64
3.674.254,24
Receita de Contribuições dos Segurados
1.580.201,66
1.720.384,76
1.521.724,15
Civil
1.580.201,66
1.720.384,76
1.521.724,15
Ativo
1.577.977,05
1.716.473,56
1.516.474,15
Inativo
2.224,61
3.911,20
5.250,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
1.551.232,32
1.474.902,11
1.657.734,65
Civil
1.551.232,32
1.474.902,11
1.657.734,65
Ativo
1.551.232,32
1.474.902,11
1.657.734,65
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
202,35
712,34
468,30
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
202,35
712,34
468,30
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
1.034.515,74
859.202,43
494.327,14
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
961.869,22
859.202,43
494.327,14
Demais Receitas Correntes
72.646,52
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
4.166.152,07
4.055.201,64
3.674.254,24
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
Benefícios - Civil
9.430.210,06
8.517.283,56
7.874.935,86
Aposentadorias
8.385.864,73
7.603.439,97
7.199.549,60
Pensões
1.044.345,33
913.423,11
674.418,46
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
420,48
967,80
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
3.332,67
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
3.332,67
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
9.430.210,06
8.520.616,23
7.874.935,86
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
-5.264.057,99
-4.465.414,59
-4.200.681,62
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2020
2019
2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
4.844.395,84
4.582.782,12
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2019
2018
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2021
6.170.591,25
209.989,16
5.960.602,09
5.960.602,09
2022
6.576.619,12
270.266,25
6.306.352,87
12.266.954,96
2023
7.001.931,72
335.198,02
6.666.733,70
18.933.688,66
2024
7.471.874,25
505.021,09
6.966.853,16
25.900.541,82
2025
7.950.463,71
675.259,02
7.275.204,69
33.175.746,51
2026
8.423.986,14
826.313,04
7.597.673,10
40.773.419,61
2027
8.914.428,19
958.019,65
7.956.408,54
48.729.828,15
2028
9.425.161,62
1.172.887,58
8.252.274,04
56.982.102,19
2029
9.956.610,27
1.303.619,08
8.652.991,19
65.635.093,38
2030
10.495.418,24
1.455.353,00
9.040.065,24
74.675.158,62
2031
11.039.746,32
1.674.033,75
9.365.712,57
84.040.871,19
2032
11.580.968,38
1.941.244,05
9.639.724,33
93.680.595,52
2033
12.137.984,16
2.177.590,60
9.960.393,56
103.640.989,08
2034
12.708.588,26
2.412.393,15
10.296.195,11
113.937.184,19
2035
13.161.942,14
3.111.339,44
10.050.602,70
123.987.786,89
2036
13.342.006,21
4.635.988,89
8.706.017,32
132.693.804,21
2037
13.111.095,91
7.092.660,48
6.018.435,43
138.712.239,64
2038
12.912.000,72
8.875.121,42
4.036.879,30
142.749.118,94
2039
12.826.347,99
9.864.066,48
2.962.281,51
145.711.400,45
2040
12.776.319,04
10.554.956,09
2.221.362,95
147.932.763,40
2041
12.566.409,59
11.567.655,08
998.754,51
148.931.517,91
2042
12.079.519,95
13.111.020,05
-1.031.500,10
147.900.017,81
2043
11.575.908,13
14.284.141,22
-2.708.233,09
145.191.784,72
2044
11.245.709,09
14.617.532,40
-3.371.823,31
141.819.961,41
2045
10.894.392,75
14.883.864,69
-3.989.471,94
137.830.489,47
2046
10.504.057,80
15.122.334,24
-4.618.276,44
133.212.213,03
2047
9.981.516,64
15.579.749,32
-5.598.232,68
127.613.980,35
2048
9.432.803,70
15.910.362,29
-6.477.558,59
121.136.421,76
2049
8.941.089,29
15.911.776,29
-6.970.687,00
114.165.734,76
2050
8.407.772,44
15.909.904,15
-7.502.131,71
106.663.603,05
2051
7.823.204,21
15.941.116,20
-8.117.911,99
98.545.691,06
2052
7.280.893,30
15.728.251,71
-8.447.358,41
90.098.332,65
2053
6.721.693,15
15.479.171,11
-8.757.477,96
81.340.854,69
2054
6.157.001,47
15.175.259,95
-9.018.258,48
72.322.596,21
2055
5.585.402,82
14.823.162,60
-9.237.759,78
63.084.836,43
2056
5.003.804,18
14.439.244,96
-9.435.440,78
53.649.395,65
2057
4.409.316,76
14.032.519,28
-9.623.202,52
44.026.193,13
2058
3.802.649,77
13.602.860,53
-9.800.210,76
34.225.982,37
2059
3.184.584,16
13.150.349,88
-9.965.765,72
24.260.216,65
2060
2.555.969,13
12.675.367,96
-10.119.398,83
14.140.817,82
2061
1.917.691,80
12.178.613,22
-10.260.921,42
3.879.896,40
2062
1.270.664,80
11.661.156,93
-10.390.492,13
-6.510.595,73
2063
663.198,73
11.124.517,24
-10.461.318,51
-16.971.914,24
2064
619.305,91
10.570.609,07
-9.951.303,16
-26.923.217,40
2065
575.648,46
10.001.811,52
-9.426.163,06
-36.349.380,46
2066
532.464,67
9.421.005,02
-8.888.540,35
-45.237.920,81
2067
489.994,77
8.831.446,45
-8.341.451,68
-53.579.372,49
2068
448.466,15
8.236.698,76
-7.788.232,61
-61.367.605,10
2069
408.097,48
7.640.525,78
-7.232.428,30
-68.600.033,40
2070
369.104,69
7.046.881,48
-6.677.776,79
-75.277.810,19
2071
331.685,50
6.459.776,47
-6.128.090,97
-81.405.901,16
2072
296.017,12
5.883.205,98
-5.587.188,86
-86.993.090,02
2073
262.253,59
5.321.102,76
-5.058.849,17
-92.051.939,19
2074
230.527,85
4.777.247,11
-4.546.719,26
-96.598.658,45
2075
200.942,94
4.255.159,94
-4.054.217,00
-100.652.875,45
2076
173.573,54
3.758.041,88
-3.584.468,34
-104.237.343,79
2077
148.476,38
3.288.793,48
-3.140.317,10
-107.377.660,89
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2078
125.684,56
2.849.940,16
-2.724.255,60
-110.101.916,49
2079
105.188,84
2.443.445,31
-2.338.256,47
-112.440.172,96
2080
86.950,87
2.070.799,91
-1.983.849,04
-114.424.022,00
2081
70.915,67
1.733.051,94
-1.662.136,27
-116.086.158,27
2082
56.994,06
1.430.605,00
-1.373.610,94
-117.459.769,21
2083
45.069,60
1.163.290,47
-1.118.220,87
-118.577.990,08
2084
35.010,46
930.460,41
-895.449,95
-119.473.440,03
2085
26.668,63
730.921,24
-704.252,61
-120.177.692,64
2086
19.883,46
562.944,42
-543.060,96
-120.720.753,60
2087
14.480,48
424.268,51
-409.788,03
-121.130.541,63
2088
10.276,41
312.207,63
-301.931,22
-121.432.472,85
2089
7.086,86
223.743,38
-216.656,52
-121.649.129,37
2090
4.733,81
155.603,12
-150.869,31
-121.799.998,68
2091
3.052,73
104.537,60
-101.484,87
-121.901.483,55
2092
1.891,69
67.414,79
-65.523,10
-121.967.006,65
2093
1.121,08
41.439,41
-40.318,33
-122.007.324,98
2094
0,00
0,00
0,00
-122.007.324,98
2095
0,00
0,00
0,00
-122.007.324,98
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE Page3of4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2021
4.316.023,98
12.694.776,50
-8.378.752,52
-8.378.752,52
2022
4.250.612,13
15.112.706,91
-10.862.094,78
-19.240.847,30
2023
4.228.422,64
16.475.443,95
-12.247.021,31
-31.487.868,61
2024
4.242.656,64
16.995.446,53
-12.752.789,89
-44.240.658,50
2025
4.236.813,05
17.527.045,99
-13.290.232,94
-57.530.891,44
2026
4.225.001,22
17.957.651,50
-13.732.650,28
-71.263.541,72
2027
4.145.886,46
19.237.578,68
-15.091.692,22
-86.355.233,94
2028
4.054.163,84
19.968.114,88
-15.913.951,04
-102.269.184,98
2029
3.970.508,42
20.478.380,73
-16.507.872,31
-118.777.057,29
2030
3.892.526,63
20.760.544,29
-16.868.017,66
-135.645.074,95
2031
3.824.314,51
20.887.968,12
-17.063.653,61
-152.708.728,56
2032
3.764.173,46
21.091.076,31
-17.326.902,85
-170.035.631,41
2033
3.703.759,28
21.057.958,32
-17.354.199,04
-187.389.830,45
2034
3.645.411,91
20.795.160,93
-17.149.749,02
-204.539.579,47
2035
3.588.824,34
20.493.931,97
-16.905.107,63
-221.444.687,10
2036
3.521.020,02
20.150.583,82
-16.629.563,80
-238.074.250,90
2037
3.450.921,96
19.758.484,96
-16.307.563,00
-254.381.813,90
2038
3.375.981,33
19.342.333,65
-15.966.352,32
-270.348.166,22
2039
3.294.743,82
18.891.268,50
-15.596.524,68
-285.944.690,90
2040
3.206.096,81
18.418.512,43
-15.212.415,62
-301.157.106,52
2041
3.105.122,87
17.928.988,00
-14.823.865,13
-315.980.971,65
2042
3.017.579,30
17.360.413,28
-14.342.833,98
-330.323.805,63
2043
2.922.392,46
16.780.131,56
-13.857.739,10
-344.181.544,73
2044
2.820.271,85
16.183.544,54
-13.363.272,69
-357.544.817,42
2045
2.718.192,97
15.558.289,13
-12.840.096,16
-370.384.913,58
2046
2.602.236,79
14.938.849,53
-12.336.612,74
-382.721.526,32
2047
2.491.964,24
14.283.269,79
-11.791.305,55
-394.512.831,87
2048
2.378.216,73
13.615.916,77
-11.237.700,04
-405.750.531,91
2049
2.261.516,73
12.939.190,26
-10.677.673,53
-416.428.205,44
2050
2.142.434,77
12.255.724,57
-10.113.289,80
-426.541.495,24
2051
2.021.559,94
11.568.297,35
-9.546.737,41
-436.088.232,65
2052
1.899.528,91
10.879.786,54
-8.980.257,63
-445.068.490,28
2053
1.776.999,78
10.193.136,26
-8.416.136,48
-453.484.626,76
2054
1.654.662,45
9.511.396,88
-7.856.734,43
-461.341.361,19
2055
1.533.234,25
8.837.704,91
-7.304.470,66
-468.645.831,85
2056
1.413.379,87
8.174.957,06
-6.761.577,19
-475.407.409,04
2057
1.295.765,31
7.526.005,56
-6.230.240,25
-481.637.649,29
2058
1.181.044,87
6.893.688,47
-5.712.643,60
-487.350.292,89
2059
1.069.810,83
6.280.760,52
-5.210.949,69
-492.561.242,58
2060
962.582,14
5.689.751,12
-4.727.168,98
-497.288.411,56
2061
859.900,82
5.123.169,04
-4.263.268,22
-501.551.679,78
2062
762.335,11
4.583.614,95
-3.821.279,84
-505.372.959,62
2063
670.402,54
4.073.535,30
-3.403.132,76
-508.776.092,38
2064
584.542,08
3.595.049,67
-3.010.507,59
-511.786.599,97
2065
505.094,80
3.149.716,19
-2.644.621,39
-514.431.221,36
2066
432.291,02
2.738.595,47
-2.306.304,45
-516.737.525,81
2067
366.226,29
2.362.018,71
-1.995.792,42
-518.733.318,23
2068
306.901,44
2.019.646,52
-1.712.745,08
-520.446.063,31
2069
254.194,95
1.710.649,38
-1.456.454,43
-521.902.517,74
2070
207.899,08
1.434.023,61
-1.226.124,53
-523.128.642,27
2071
167.705,38
1.188.433,09
-1.020.727,71
-524.149.369,98
2072
133.233,88
972.349,18
-839.115,30
-524.988.485,28
2073
104.067,86
784.303,29
-680.235,43
-525.668.720,71
2074
79.770,55
622.905,64
-543.135,09
-526.211.855,80
2075
59.878,57
486.504,38
-426.625,81
-526.638.481,61
2076
43.900,03
373.098,00
-329.197,97
-526.967.679,58
2077
31.333,98
280.527,49
-249.193,51
-527.216.873,09
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE Page4of4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2078
21.684,73
206.568,49
-184.883,76
-527.401.756,85
2079
14.464,32
148.895,63
-134.431,31
-527.536.188,16
2080
9.224,48
105.174,46
-95.949,98
-527.632.138,14
2081
5.563,01
73.103,52
-67.540,51
-527.699.678,65
2082
3.132,75
50.500,60
-47.367,85
-527.747.046,50
2083
1.637,66
35.367,28
-33.729,62
-527.780.776,12
2084
798,73
25.725,37
-24.926,64
-527.805.702,76
2085
368,44
19.755,54
-19.387,10
-527.825.089,86
2086
163,77
16.072,52
-15.908,75
-527.840.998,61
2087
73,13
13.763,38
-13.690,25
-527.854.688,86
2088
34,18
12.262,26
-12.228,08
-527.866.916,94
2089
15,77
11.233,25
-11.217,48
-527.878.134,42
2090
6,54
10.497,68
-10.491,14
-527.888.625,56
2091
2,22
9.949,56
-9.947,34
-527.898.572,90
2092
0,49
9.514,16
-9.513,67
-527.908.086,57
2093
0,05
9.130,72
-9.130,67
-527.917.217,24
2094
0,00
0,00
0,00
-527.917.217,24
2095
0,00
0,00
0,00
-527.917.217,24
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Lei: 571, Data: 22/10/2021
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
0,00
0,00
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Lei:571, Data: 22/10/2021
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0000
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0001 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
650.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0002 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
65.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE DECORRENTES DE CONVÊNIOS
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
220.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0004 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
90.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
0803 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - FME
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
0805 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS - FME
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
4.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
0005 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
60.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
0007 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
0008 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
20.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS - FMAS
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDECA
1
2.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0012 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - FUNDECA
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
16 FUNDECA
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
5.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
0013 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - FUNDO FINANCEIRO
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
529,12
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1908 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RATEIO - CONIAPE
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
231,07
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2931 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL - CONIAPE
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009 IPRESB - PLANO PREVIDENCIÁRIO
1
5.000,00
031205 IPRESB - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
0015 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.151.760,19
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0010
PROCESSO LEGISTATIVO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
1004 EQUIPAR O SCI DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
5.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0101
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
130.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
1002 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
1003 OBRAS DE MELHORIA NO PRÉDIO DA CÂMARA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
2.107.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
60.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2002 DESPESAS COM HOMENAGENS, CERIMONIAS E RECEPÇOES
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.918.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
8.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2004 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
12.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2005 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
450.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RGPS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
10.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2008 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CAMARA MUN. BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
010100 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA - RPPS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
4.795.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0401
COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
2013 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES DIVERSAS
04 Administração
131 Comunicação Social
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
6.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0402
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1013 EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
10.000,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1972 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
44.000,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3044 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1019 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU TERRENOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1924 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
324.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0403
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
70.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1939 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1965 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A ASSESSORIA JURIDICA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1966 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
660.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2011 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
243.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
148.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
1940 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SCRETARIA DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.340.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
2017 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
2025 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM PARCERIAS NAS ÁREAS DE JUSTIÇA, DEF. CIVIL E SEGURANÇA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
2026 COOPERAÇÃO E APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE SOCIAL
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
3.547.000,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2020 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2023 PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1942 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.130.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.050.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2032 PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
7.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3043 MANUNTEÇÃO DA JUNTA MILITAR
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3089 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PRESTADORES DE SERVIÇOS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
995.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
143.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
2301 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
9.535.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0490
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
1.178,79
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1126 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA SEDE DO CONIAPE (REFORMA, AQUISIÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO)
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
944,37
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1127 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA O CONIAPE - RATEIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
69.116,65
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2901 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONIAPE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
71.239,81
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0601
PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
020205 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1941 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL/SEGURANÇA PUBLICA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.549.000,00
020205 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
2012 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020205 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
020205 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
2209 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.634.000,00
Programa
Descrição
0602
FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINC. AO PROG. DE COOP. TECN. E FINANC COM O ESTADO
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
6.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0801
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
30.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1949 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
100.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1950 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
80.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1951 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
50.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1952 AQUISIÇÃO OU DESAPRORIAÇÃO DE IMÓVEIS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
20.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1974 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
6.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL - FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
415.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2997 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
1.695.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
27.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3048 CONFERÊNCIAS,SEMINÁRIOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
20.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3051 CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
2.443.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0802
FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
50.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1955 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
500.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1956 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CRAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
10.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1957 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
20.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1958 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CRAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
765.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS/SCFV
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
570.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3068 ASSISTÊNCIA A PESSOAS VULNERÁVEIS POR MEIO DE DOAÇÕES E AUXILIOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.915.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0803
FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
150.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1959 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CREAS (PAEFI) UNIDADES DE ACOLHIMENTO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
50.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1963 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
297.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS (PAEFI)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
497.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0804
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
3.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1953 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CENTRO DO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
2.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1954 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A ASSITÊNCIA A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
15.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1975 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
17.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3049 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
13.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3050 APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
430.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3052 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDECA
1
10.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1976 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FUNDECA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
16 FUNDECA
4 DESPESAS DE CAPITAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0005 FUNDECA
1
10.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2155 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE APOIO AOS CONSELHOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
16 FUNDECA
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDECA
1
25.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
16 FUNDECA
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDECA
1
20.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2157 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
16 FUNDECA
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDECA
1
80.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2158 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDECA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
16 FUNDECA
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0005 FUNDECA
1
8.000,00
031203 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2159 SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
16 FUNDECA
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
633.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0806
GESTÃO DESCENTRALIZADA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
422.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
8.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3056 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - IGDSUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
3.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3065 MANUTENÇÃO DO CRAS - ESTADO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
13 FEAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
433.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0807
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÈNCIA SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
20.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1975 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
14 FMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
240.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3057 PROGRAMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
6.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
458.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
6.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3061 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE VISITADORES
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
46.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS NO TRABALHO
08 Assistência Social
333 Empregabilidade
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
255.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3063 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
20.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJETO MINHA CASA VERDE AMARELA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
41.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3069 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
73.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE POLITICAS PARA MULHERES
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
47.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
14 FMAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.212.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0808
GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
25.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3065 MANUTENÇÃO DO CRAS - ESTADO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
13 FEAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
6.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3066 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
13 FEAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
35.000,00
031202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3070 MANUTENÇÃO DO CREAS - ESTADO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
13 FEAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
66.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
0901
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3003 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PRESTADORES DE SERVIÇOS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
150.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1123 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
30.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1962 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
600.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
40.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
2161 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
11.100.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
2162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0006 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
1
5.000,00
031204 IPRESB - FUNDO FINANCEIRO
3067 CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - RPPS
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0009 IPRESB - PLANO PREVIDENCIÁRIO
1
325.000,00
031205 IPRESB - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2164 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 Regime Próprio de Previdência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
12.330.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1001
PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
18.565.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
813.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2127 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
622.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2132 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
12.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2133 MANUTENÇÃO DO PNI - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.524.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2134 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
120.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3004 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
2.841.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
4.587.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
835.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3010 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3011 AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
408.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAÚDE MENTAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
30.347.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1002
SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
730.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2129 MANUTENÇÃO DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
250.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2130 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
450.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
2131 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
2.215.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
155.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3001 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID - 19
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3002 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
250.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3007 AUXÍLIOS DIVERSOS A POPULAÇÃO
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3008 SUBVENÇÕES SOCIAIS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
70.000,00
030302 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - CUSTEIO
3009 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SERVIÇOS DE TERCEIROS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
200.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1909 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1910 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1911 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
18 Impostos e Transferências Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
200.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1912 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA ACADEMIA DA SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
630.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1914 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
450.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1915 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1917 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
20 Convênio de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
400.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1917 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1918 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
25.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1919 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1920 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
7.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1921 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A VIGILÃNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1922 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1923 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
200.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1964 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
20 Convênio de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS
1
450.000,00
030303 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO
1964 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 FNS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0007 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
1
520.000,00
030600 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
1916 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
7.582.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1090
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
184,79
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1130 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O NIS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
4.815,21
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
1.103,65
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2903 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - CONIAPE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
6.103,65
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1093
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS - ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
88.375,47
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
5.260,44
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3075 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
93.635,91
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1201
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
150.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1022 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
320.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1025 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
08 Convênios Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1027 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
600.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1900 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
07 Outras Transf. FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
500.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1925 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
08 Convênios Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
350.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1926 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
07 Outras Transf. FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
550.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1927 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
07 Outras Transf. FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1928 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS CUSTEADOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02 Salário Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
270.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1929 CONSTRUÇÃO,REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
07 Outras Transf. FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1930 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
07 Outras Transf. FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1931 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
07 Outras Transf. FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
1932 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
7.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO P.D.D.E
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
05 PDDE
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
842.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.200.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02 Salário Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
250.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO (ALUNOS E PROFESSORES)
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
36.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
11.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
16.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2051 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3012 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES DIVERSAS
12 Educação
131 Comunicação Social
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
11.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3013 APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VOLTADOS A EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.234.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
04 PNATE
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
260.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 FES
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
150.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3020 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
260.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3021 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
11.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3023 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
74.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
300.000,00
020604 FUNDEB
1031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
150.000,00
020604 FUNDEB
1036 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAT 15%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
350.000,00
020604 FUNDEB
1933 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES- FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
400.000,00
020604 FUNDEB
1934 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO VAAT 15%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
180.000,00
020604 FUNDEB
1935 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
350.000,00
020604 FUNDEB
1936 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO VAAT 15%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
400.000,00
020604 FUNDEB
1937 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL- COMPLEMENTAÇÃO VAAT 15%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
150.000,00
020604 FUNDEB
1938 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO INFANTIL - COMPLEMENTAÇÃO VAAT 15%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
610.000,00
020604 FUNDEB
3025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
4.780.000,00
020604 FUNDEB
3026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.286.000,00
020604 FUNDEB
3027 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
3.351.000,00
020604 FUNDEB
3028 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO DO VAAF FUNDEB 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
180.000,00
020604 FUNDEB
3029 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO DO VAAF FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
97.000,00
020604 FUNDEB
3030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE FUNDEB 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
12.000,00
020604 FUNDEB
3031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
11.000,00
020604 FUNDEB
3032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
23.000,00
020604 FUNDEB
3033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE - FUNDEB 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
155.000,00
020604 FUNDEB
3034 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE - COMPLEMENTAÇÃO DO VAAF FUNDEB 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
115.000,00
020604 FUNDEB
3035 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA - COMPLEMENTAÇÃO DO VAAF FUNDEB 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
35.000,00
020604 FUNDEB
3036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE - COMPLEMENTAÇÃO VAAF 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
35.000,00
020604 FUNDEB
3037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA - COMPLEMENTAÇÃO VAAF 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
673.000,00
020604 FUNDEB
3038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL - COMPLEMENTAÇÃO VAAT 50%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
43.000,00
020604 FUNDEB
3039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA FUNDEB- 30%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
38.000,00
020604 FUNDEB
3040 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - FUNDEB 70%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
33.000,00
020604 FUNDEB
3041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - COMPLEMENTAÇÃO DO VAAF 30%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
31.000,00
020604 FUNDEB
3042 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - COMPLEMENTAÇÃO DO VAAF FUNDEB70%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
672.000,00
020604 FUNDEB
3090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE - COMPLEMENTAÇÃO VAAT 50%
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
09 FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
50.947.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1202
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
410.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
2038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
10 FME
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
530.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
03 PNAE
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
246.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
03 PNAE
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
116.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
03 PNAE
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
151.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
3017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
03 PNAE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.453.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1301
PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1045 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1943 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1944 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/LIVROS PARA BIBLIOTECA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES(LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
857.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13 Cultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2106 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
960.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2107 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTIVIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2108 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BREJO CONHECE BREJO
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2109 APOIO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ESPAÇO CIÊNCIA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
35.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
3045 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.924.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1302
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1096 EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
120.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1097 EXECUÇÃO DE OBRAS: MUSEU, CENTROS CULTURAIS E HISTÓRICOS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
13.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2103 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
11.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2104 RECUPERAÇÃO DO PARQUE NILO COELHO
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
18.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2105 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
212.000,00
Programa
Descrição
1501
GESTÃO EFICIENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1090 IMPLANTAÇÃO DE USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO, INCLUINDO USINA DE RECICLAGEM
18 Gestão Ambiental
543 Recuperação de Áreas Degradadas
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
30.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1503
DESENVOLVIMENTO URBANO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
110.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
1.350.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1065 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GRANITICA DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
150.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1068 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
110.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1087 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
80.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1091 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE POLOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1147 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1948 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
10 FME
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
7.508.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
140.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2089 MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2230 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
25.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2231 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0007 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
1
420.000,00
030600 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
1151 OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
10.203.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1504
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
170.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1080 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
752 Energia Elétrica
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2098 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
25 Energia
752 Energia Elétrica
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
404.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
3087 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ILUMINA BREJO
25 Energia
752 Energia Elétrica
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
674.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1505
INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
17.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1066 EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESTRADAS VICINAIS
15 Urbanismo
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1082 EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS DESTINADAS À MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
140.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1146 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS
15 Urbanismo
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
105.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2185 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
15 Urbanismo
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
3088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
318.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1601
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
021004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
1093 OBRAS DESTINADAS A HABITAÇÕES POPULARES
16 Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
11.000,00
021004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
61.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1702 ÁGUA E
ESGOTO - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1071 EXECUÇÃO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE SANEAMENTO RURAL
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
150.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1072 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
55.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2090 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E DE DRENAGEM
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
24.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2091 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
38.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
3085 MAUTENÇÃO DE POÇOS CANAIS E SIMILARES
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
367.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1801 CIDADE
LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1967 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FMMA
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
22.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2084 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
8.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE PESQUISA
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2086 PROMOÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
82.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2087 REALIZAR AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS RIOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
100.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1076 EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
120.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1973 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
335.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
3086 DESTINAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
772.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1802
SERVIÇOS URBANOS ÁGUA E ESGOTO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
55.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1074 EXEC. DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA P/ZONA RURAL - AÇUDES, BARRAGENS E OUTROS
20 Agricultura
607 Irrigação
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
14.000,00
020904 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1077 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA O SISTEMA DE IRRIGAÇÃO
20 Agricultura
607 Irrigação
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
60.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1089 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS, ADUTORAS, CISTERNAS E OUTRAS OBRAS
20 Agricultura
607 Irrigação
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
129.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
1804
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
693,33
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1907 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA O NIESMA - CONIAPE
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
2.087,34
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2920 GESTÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL (RESÍDUO E SANEAMENTO) - CONIAPE
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
16.904,21
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2925 ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR E PLANO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONIAPE
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
1.689,13
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2926 PROGRAMA CONSORCIADO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) - CONIAPE
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
15.306,67
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
12.845,13
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3077 GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
73.474,19
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3084 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
18 Gestão Ambiental
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
123.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2001
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
30.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
1051 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DE MERCADOS, AÇOUGUES E MATADOUROS
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
1946 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
1947 EXECUÇÃO DE OBRAS DE APOIO A AGRICULTURA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
2.683.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2068 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
9.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2074 PROMOVER E APOIAR EVENTOS DE DESENV. AGROPECUÁRIO - FEIRA DO VERDE
20 Agricultura
608 Incentivo a Produção Agropecuário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
8.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA
20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
8.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2081 PROMOVER O MELHORAMENTO DOS REBANHOS
20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2082 INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA NO MUNICÍPIO
20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
5.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2083 INCENTIVO À PISCICULTURA NO MUNICÍPIO
20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2186 MANUTENÇÃO DA CASA DO MEL
20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
26.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
3046 DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS, INCLUINDO ARAÇÃO DE TERRAS
20 Agricultura
608 Incentivo a Produção Agropecuário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1078 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESPAÇOS PARA FEIRAS CULTURAIS, FEIRAS LIVRES E EVENTOS
20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
2.886.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE Page 93 of 105
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2002
FOMENTO E ABASTECIMENTO FAMILIAR
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
116.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
72.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2072 MANUTENÇÃO DE FEIRA, MERCADOS, AÇOUGUES E MATADOUROS
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
8.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2073 APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020901 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
2078 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EXPOSIÇÃO FEIRAS E EVENTOS
20 Agricultura
608 Incentivo a Produção Agropecuário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
202.000,00
Programa
Descrição
2201
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
50.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1079 AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
50.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2301
ESTRUTURAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
6.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2066 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES TURÍSTICAS
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
6.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2302
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
10.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1042 IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
40.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2063 GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
50.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2501
GESTÃO DO NUCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - NIIP -CONIAPE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
266,44
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1139 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP.DIVERSOS PARA O NIIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
681,72
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1969 IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
700,00
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1970 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDI
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
5.733,60
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2173 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
256,58
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2174 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
24.061,66
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
2916 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONIAPE
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
15.300,00
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3078 MANUTENÇÃO DO NUCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOVIMENTO INSTITUCIONAL - NIEDI
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
48.960,15
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3079 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
11.618,45
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3080 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E/OU DE APOIO DESTINADOS AO ENSINO REGULAR - NIEDI
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
139.421,40
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3081 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADES DE ENSINO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
247.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2701
ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
130.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
1201 EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2110 PROMOÇÃO DE APOIO AO DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
2233 MANUTENÇÃO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
130.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1084 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, GINÁSIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
15.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
1148 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE PÁTIOS DE EVENTOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
1
20.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
2092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
330.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2712
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NIS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
5.260,44
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3073 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL DO NÚCLEO DO NUCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
5.260,44
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE Page 103 of 105
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
2713
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NUCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
200,00
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
1971 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIPI
19 Ciência e Tecnologia
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
4.800,00
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3082 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI
19 Ciência e Tecnologia
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
0008 CONIAPE-CONSÓRCIO PÚB.DO AGRESTE E FRONTEIRAS
1
40.000,00
031300 CONIAPE - CONSÓRCIO PÚB. DO AGRESTE-PE E FRONTEIRAS
3083 PROGRAMA DE RADIO PATRULHA E DEMAIS PROJETOS VINCULADOS AO NIPI
19 Ciência e Tecnologia
122 Administração Geral
01 TESOURO
27 CONSÓRCIOS PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
45.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Programa
Descrição
7777
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
0
1.100.000,00
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
0
800.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Próprios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0009 IPRESB - PLANO PREVIDENCIÁRIO
0
160.000,00
031205 IPRESB - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
15 Regime Próprio de Previdência Social
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa:
2.060.000,00
PREF. DO BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 31/12/2022)
Lei: 571, Data: 22/10/2021
2022
Total Geral da LDO:
148.180.000,00