Legislação municipal · Brejo da Madre de Deus (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brejo da Madre de Deus no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3517
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3515
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3496
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3490
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3490
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3486
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3479
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3479
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3479
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3457a extraordinária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3442
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3420
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3377
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3351
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3351
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3314
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3311
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h31 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2024