Legislação municipal · Brejo da Madre de Deus (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brejo da Madre de Deus no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3941
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3931
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3821
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3745
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3745
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3607
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3606
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3606
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3606
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3605
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h41 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2025