CÂMARA MUNICIPAL · 5 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 656/2024
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 656/2024
Ementa: Denomina Escola de “ JOSÉ PLÍNIO DE AGUIAR ”, localizada na Rua Nova no Distrito de São Domingos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Municipal, e em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL.
Art. 1º- Fica denominada Escola de “ JOSÉ PLÍNIO DE AGUIAR”, localizada na Rua Nova no Distrito de São Domingos, e dá outras providências.
Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Brejo da Madre de Deus, 04 de junho de 2024.
DAMIÃO DE AMORIM AGUIAR
Presidente do Legislativo