Legislação municipal · São Domingos (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Domingos no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4098
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4096
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4096
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4096
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4075
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4072
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4064
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4062
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4062
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4024
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4021
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4004
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3998
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3985
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3984
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3984
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3968
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h20 · Publicação mais recente da lista: 09/04/2026