Legislação municipal · Santa Rita (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA (RESOLUÇÃO Nº 013/2018 E SUAS ALTERAÇÕES), PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA MANIFESTAÇÃO PRESENCIAL DE VOTO PELOS VEREADORES E DISCIPLINAR O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA REFERENTE AO SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita (Resolução nº 013/2018 e suas alterações), para estabelecer a obrigatoriedade da manifestação presencial de voto pelos Vereadores e disciplinar o período de realização da eleição para renovação da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO, ALIMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CIEI), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A SECRETARIA DE SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AS SECRETÁRIAS DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROGRAMA SAÚDE 50+ NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – SEMOB-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ - CMDPL+, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ - FMDDPL+ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR/SR, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB (IPREV-SR), NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 47, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, E O ART. 22-B DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO DE CIDADÃO SANTARITENSE AO DR. ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA POR SUES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
TÍTULO DE CIDADÃO SANTARITENSE A SENHORA MIRIAM PEREIRA DE VASCONCELOS POR SUES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – PROGRAMA BOLSA EJAI SANTA RITA - CONSTRUINDO O FUTURO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emendas aditivas 001 á 020 que foram incorporada ao Projeto de Lei 038/2026 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercicio 2027, apresentadas por um único autor.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2027, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS EVANGELICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE MENTAL IMPORTA”, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE TRANSTORNOS MENTAIS E AO APOIO PSICOSOCIAL NO ÂNBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026