Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – PROGRAMA BOLSA EJAI SANTA RITA - CONSTRUINDO O FUTURO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO