Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AS SECRETÁRIAS DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO