Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR/SR, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO