Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – SEMOB-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO