Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO, ALIMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO