Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CIEI), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO