Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2027, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO
A Lei de Diretrizes Orçamentaria para 2027 foi aprovada na Casa Legislativa em 18/06/2026, junto com 20 emendas aditiva, não houve veto do Poder Executivo a ambas foram incorporada a estrutura da peça orçamentaria para 2027.