Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1468
GABINETE · Edição 1468
GABINETE · Edição 1468
GABINETE · Edição 1463
GABINETE · Edição 1463
GABINETE · Edição 1463
GABINETE · Edição 1451
GABINETE · Edição 1446
GABINETE · Edição 1442
GABINETE · Edição 1442
GABINETE · Edição 1442
GABINETE · Edição 1442
GABINETE · Edição 1442
GABINETE · Edição 1440
GABINETE · Edição 1433
GABINETE · Edição 1428
GABINETE · Edição 1424
GABINETE · Edição 1413
GABINETE · Edição 1405
GABINETE · Edição 1405
GABINETE · Edição 1399
GABINETE · Edição 1372
GABINETE · Edição 1372
GABINETE · Edição 1370
GABINETE · Edição 1370
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h43 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2015