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Congresso

GABINETE · 1 de outubro de 2015

LEI Nº 1.680, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

GABINETE

LEI Nº 1.680, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GERMINAR.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Civil Germinar” localizada na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no nosso Município.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de setembro de 2015.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1440, em 1 de outubro de 2015. Código identificador 0C24433B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.