Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1369
GABINETE · Edição 1369
GABINETE · Edição 1368
GABINETE · Edição 1363
GABINETE · Edição 1361
GABINETE · Edição 1360
GABINETE · Edição 1350
GABINETE · Edição 1349
GABINETE · Edição 1349
GABINETE · Edição 1331
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GABINETE · Edição 1331
GABINETE · Edição 1331
GABINETE · Edição 1331
GABINETE · Edição 1331
GABINETE · Edição 1328
GABINETE · Edição 1326
GABINETE · Edição 1326
GABINETE · Edição 1321
GABINETE · Edição 1317
GABINETE · Edição 1312
GABINETE · Edição 1307
GABINETE · Edição 1307
GABINETE · Edição 1307
GABINETE · Edição 1302
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h18 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2015