GABINETE · 7 de abril de 2015
LEI N.º 1.653, DE 06 DE ABRIL DE 2015
GABINETE
LEI N.º 1.653, DE 06 DE ABRIL DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 13,01% (treze virgula zero um por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.565,18
R$ 1.643,43
R$ 1.725,61
R$ 1.811,89
R$ 1.902,48
B
R$ 1.721,70
R$ 1.807,78
R$ 1.898,17
R$ 1.993,08
R$ 2.092,73
C
R$ 1.979,95
R$ 2.078,94
R$ 2.182,89
R$ 2.292,03
R$ 2.406,64
D
R$ 2.375,94
R$ 2.494,73
R$ 2.619,47
R$ 2.750,44
R$ 2.887,96
E
R$ 2.851,12
R$ 2.993,67
R$ 3.143,35
R$ 3.300,52
R$ 3.465,55
Supervisor Escolar
CLASSES
I
II
III
IV
V
Orientador Educacional
B
R$ 1.721,70
R$ 1.807,78
R$ 1.898,17
R$ 1.993,08
R$ 2.092,73
Psicólogo Educacional
C
R$ 1.979,95
R$ 2.078,94
R$ 2.182,89
R$ 2.292,03
R$ 2.406,64
Inspetor Educacional
D
R$ 2.375,94
R$ 2.494,73
R$ 2.619,47
R$ 2.750,44
R$ 2.887,96
Assistente Social Educacional
E
R$ 2.851,12
R$ 2.993,67
R$ 3.143,35
R$ 3.300,52
R$ 3.465,55
Paragrafo Único – O reajuste de que trata o caput deste artigo retroagirá os seus efeitos a 01 de janeiro de 2015
ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 06 de abril de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional