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Congresso

GABINETE · 28 de abril de 2015

LEI N.º 1.659, DE 22 DE ABRIL DE 2015

GABINETE

LEI N.º 1.659, DE 22 DE ABRIL DE 2015

DENOMINA UMA DAS ESTRADAS VICINAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Denomina “Sérgio Antonio de Queiroga”, a estrada vicinal que liga o Município de Pombal a Comunidade Rural Várzea Comprida dos Leite.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Municipal.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de abril de 2015.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1331, em 28 de abril de 2015. Código identificador F2F95F18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.