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Congresso

GABINETE · 4 de agosto de 2015

LEI N.º 1.675, DE 31 DE JULHO DE 2015 -

GABINETE

LEI N.º 1.675, DE 31 DE JULHO DE 2015 -

DENOMINA FRANCINALDO DE MELO FRAGOSO A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO CACHOEIRA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Denomina “Francinaldo de Melo Fragoso”, a Unidade de Saúde do Distrito Cachoeira, deste Município de Pombal, Estado da Paraíba.

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 31 de julho de 2015.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1399, em 4 de agosto de 2015. Código identificador 157C55F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.