Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 4090
GABINETE · Edição 4084a extraordinária
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GABINETE · Edição 4075
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GABINETE · Edição 4069
GABINETE · Edição 4059
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GABINETE · Edição 4059
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GABINETE · Edição 4056
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GABINETE · Edição 4051
GABINETE · Edição 4046
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GABINETE · Edição 4045
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h02 · Publicação mais recente da lista: 27/03/2026