GABINETE · 6 de fevereiro de 2026
LEI N° 2.373 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE
LEI N° 2.373 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Os vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Pombal, Estado da Paraíba, ficam reajustados no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento).
Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 04 de fevereiro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
(Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010)
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
Professor de Creche
Professor EJA
Professor AEE
Professor de Libras
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
3.961,55
4.159,63
4.367,61
4.585,99
4.815,29
B
4.357,71
4.575,59
4.804,37
5.044,59
5.296,82
C
5.011,36
5.261,93
5.525,03
5.801,28
6.091,34
D
6.013,63
6.314,31
6.630,03
6.961,53
7.309,61
E
7.216,36
7.577,18
7.956,04
8.353,84
8.771,53
REFERÊNCIAS
Supervisor Escolar
Orientador Educacional
Psicólogo Educacional
Inspetor Educacional
Assistente Social Educacional
Psicopedagogo
CLASSES
I
II
III
IV
V
B
4.357,71
4.575,60
4.804,38
5.044,59
5.296,82
C
5.011,37
5.261,93
5.525,03
5.801,28
6.091,35
D
6.013,64
6.314,32
6.630,04
6.961,54
7.309,62
E
7.216,37
7.577,19
7.956,05
8.353,85
8.771,54
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 04 de fevereiro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito