Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 4045
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GABINETE · Edição 4033
GABINETE · Edição 4030
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GABINETE · Edição 4023
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GABINETE · Edição 4022a extraordinária
GABINETE · Edição 4020
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GABINETE · Edição 4011
GABINETE · Edição 4006a extraordinária
GABINETE · Edição 4006
GABINETE · Edição 4006
GABINETE · Edição 4006
GABINETE · Edição 4006
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GABINETE · Edição 4001
GABINETE · Edição 4001
GABINETE · Edição 4001
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GABINETE · Edição 3991a extraordinária
GABINETE · Edição 3978
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h15 · Publicação mais recente da lista: 22/01/2026