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Congresso

GABINETE · 18 de novembro de 2025

LEI N° 2.349 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE

LEI N° 2.349 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Reconhece como utilidade pública a “ONG 4 PATAS” e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1° Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Organização Não Governamental 04 (Quatro) Patas – ONG 4 PATAS” sediada no município de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes em nosso Município.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2025.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4001, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 8DDD03A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.