Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3978
GABINETE · Edição 3978
GABINETE · Edição 3978
GABINETE · Edição 3971a extraordinária
GABINETE · Edição 3970
GABINETE · Edição 3970
GABINETE · Edição 3968
GABINETE · Edição 3952
GABINETE · Edição 3952
GABINETE · Edição 3944
GABINETE · Edição 3938
GABINETE · Edição 3938
GABINETE · Edição 3938
GABINETE · Edição 3938
GABINETE · Edição 3934
GABINETE · Edição 3934
GABINETE · Edição 3934
GABINETE · Edição 3934
GABINETE · Edição 3934
GABINETE · Edição 3934
GABINETE · Edição 3916a extraordinária
GABINETE · Edição 3901
GABINETE · Edição 3901
GABINETE · Edição 3881
GABINETE · Edição 3881
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h07 · Publicação mais recente da lista: 16/10/2025