Legislação municipal · Nova Palmeira (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Palmeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4027
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4027
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4019
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4019
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4006
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3997
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3997
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3961
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h07 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2025