GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025
LEI Nº 495/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 495/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEBATES DO OUTUBRO ROSA VOLTADO À SAÚDE DA MULHER NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Nova Palmeira-PB, o Dia Municipal de Debates do Outubro Rosa, dedicado à conscientização sobre a saúde da mulher na menopausa.
§ 1º O Dia Municipal de Debates tem por objetivo promover diálogo, conscientização e acesso à informação sobre questões que atravessam o período da menopausa, tais como climatério, alterações hormonais, qualidade de vida, alimentação, saúde física e mental, e prevenção ao câncer feminino.
Art. 2º O Dia Municipal de Debates será comemorado anualmente no mês de outubro, como parte integrante da programação do Outubro Rosa, dedicando-se à conscientização sobre a menopausa.
Art. 3º São diretrizes deste Dia Municipal:
I – Realizar debates, palestras, seminários, rodas de conversa sobre temas ligados à menopausa, como climatério, saúde hormonal, qualidade de vida, alimentação, exercícios físicos e saúde mental;
II – Promover ações educativas que desmistifiquem o tema e incentivem a busca por acompanhamento médico regular;
III – Valorizar e divulgar boas práticas e políticas públicas voltadas à saúde da mulher.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a sociedade civil, poderá organizar ações alusivas ao Dia Municipal de Debates do Outubro Rosa voltado à mulher na menopausa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,
Estado da Paraíba, em 25 de novembro de 2025.
ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional