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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2025

LEI Nº 486/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 486/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUÍDO O DIA DO SERVIDOR APOSENTADO DE NOVA PALMEIRA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA,Estado da Paraíba,FAZ SABER,que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “DIA DO SERVIDOR APOSENTADO” de Nova Palmeira – PB, a ser celebrado, anualmente, em 17 de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,

Estado da Paraíba, em 10 de outubro de 2025.

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3975, em 13 de outubro de 2025. Código identificador ECF2B242: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.