GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2025
LEI Nº 512/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 512/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
EXERCÍCIO: 2026
R$ 1,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1
---
Receitas Correntes
51.778.200,00
-4.970.200,00
1.1
---
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.005.200,00
0,00
1.1.1
---
Impostos
2.060.200,00
0,00
1.1.1.2
---
Impostos sobre o Patrimônio
54.400,00
0,00
1.1.1.2.50
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
40.000,00
0,00
1.1.1.2.50.0
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
40.000,00
0,00
1.1.1.2.50.0.1
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
40.000,00
0,00
1.1.1.2.50.0.1.00
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
40.000,00
0,00
1.1.1.2.50.0.1.00
500
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
40.000,00
0,00
1.1.1.2.53
---
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis"
14.400,00
0,00
1.1.1.2.53.0
---
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis"
14.400,00
0,00
1.1.1.2.53.0.1
---
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal"
14.400,00
0,00
1.1.1.2.53.0.1.00
---
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal"
14.400,00
0,00
1.1.1.2.53.0.1.00
500
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal"
14.400,00
0,00
1.1.1.3
---
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
990.000,00
0,00
1.1.1.3.03
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
990.000,00
0,00
1.1.1.3.03.1
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
990.000,00
0,00
1.1.1.3.03.1.1
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
990.000,00
0,00
1.1.1.3.03.1.1.00
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
990.000,00
0,00
1.1.1.3.03.1.1.00
500
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
990.000,00
0,00
1.1.1.4
---
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.015.800,00
0,00
1.1.1.4.51
---
Impostos sobre Serviços
1.015.800,00
0,00
1.1.1.4.51.1
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.015.800,00
0,00
1.1.1.4.51.1.1
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.015.800,00
0,00
1.1.1.4.51.1.1.00
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.015.800,00
0,00
1.1.1.4.51.1.1.00
500
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.015.800,00
0,00
1.1.2
---
Taxas
945.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.2
---
Taxas pela Prestação de Serviços
945.000,00
0,00
1.1.2.2.01
---
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
945.000,00
0,00
1.1.2.2.01.0
---
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
945.000,00
0,00
1.1.2.2.01.0.1
---
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
945.000,00
0,00
1.1.2.2.01.0.1.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
945.000,00
0,00
1.1.2.2.01.0.1.00
500
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
945.000,00
0,00
1.2
---
Contribuições
969.000,00
0,00
1.2.1
---
Contribuições Sociais
862.000,00
0,00
1.2.1.5
---
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
862.000,00
0,00
1.2.1.5.01
---
Contribuição do Servidor Civil
862.000,00
0,00
1.2.1.5.01.1
---
Contribuição do Servidor Civil Ativo
862.000,00
0,00
1.2.1.5.01.1.1
---
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
862.000,00
0,00
1.2.1.5.01.1.1.00
---
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
862.000,00
0,00
1.2.1.5.01.1.1.00
800
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
862.000,00
0,00
1.2.4
---
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
107.000,00
0,00
1.2.4.1
---
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
107.000,00
0,00
1.2.4.1.50
---
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
107.000,00
0,00
1.2.4.1.50.0
---
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
107.000,00
0,00
1.2.4.1.50.0.1
---
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
107.000,00
0,00
1.2.4.1.50.0.1.00
---
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
107.000,00
0,00
1.2.4.1.50.0.1.00
751
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
107.000,00
0,00
1.3
---
Receita Patrimonial
558.000,00
0,00
1.3.2
---
Valores Mobiliários
558.000,00
0,00
1.3.2.1
---
Juros e Correções Monetárias
558.000,00
0,00
1.3.2.1.01
---
Remuneração de Depósitos Bancários
478.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1
---
Remuneração de Depósitos Bancários
305.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1
---
Remuneração de Depósitos Bancários
305.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.01
---
Remuneração de Depósitos Bancários
305.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.01
500
Remuneração de Depósitos Bancários
305.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.3.2.1.01.1.1.02
---
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
51.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.02
540
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
51.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.03
---
Remuneração de Depósitos Bancários - Ass. Social
2.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.03
660
Remuneração de Depósitos Bancários - Ass. Social
2.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.04
---
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
100.000,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.04
600
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
100.000,00
0,00
1.3.2.1.01.2
---
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
0,00
1.3.2.1.01.2.1
---
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
0,00
1.3.2.1.01.2.1.01
---
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
0,00
1.3.2.1.01.2.1.01
550
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
0,00
1.3.2.1.04
---
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
80.000,00
0,00
1.3.2.1.04.0
---
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
80.000,00
0,00
1.3.2.1.04.0.1
---
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
80.000,00
0,00
1.3.2.1.04.0.1.00
---
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
80.000,00
0,00
1.3.2.1.04.0.1.00
800
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
80.000,00
0,00
1.7
---
Transferências Correntes
45.575.000,00
-4.970.200,00
1.7.1
---
Transferências da União e de suas Entidades
35.226.000,00
-4.380.200,00
1.7.1.1
---
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
25.501.000,00
-4.380.200,00
1.7.1.1.51
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
25.500.000,00
-4.380.000,00
1.7.1.1.51.1
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
21.900.000,00
-4.380.000,00
1.7.1.1.51.1.1
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
21.900.000,00
-4.380.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
21.900.000,00
-4.380.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00
500
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
21.900.000,00
-4.380.000,00
1.7.1.1.51.2
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.600.000,00
0,00
1.7.1.1.51.2.1
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
3.600.000,00
0,00
1.7.1.1.51.2.1.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
3.600.000,00
0,00
1.7.1.1.51.2.1.00
500
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
3.600.000,00
0,00
1.7.1.1.52
---
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.000,00
-200,00
1.7.1.1.52.0
---
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.000,00
-200,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.1.52.0.1
---
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.000,00
-200,00
1.7.1.1.52.0.1.00
---
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.000,00
-200,00
1.7.1.1.52.0.1.00
500
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.000,00
-200,00
1.7.1.2
---
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
700.000,00
0,00
1.7.1.2.51
---
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
160.000,00
0,00
1.7.1.2.51.0
---
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
160.000,00
0,00
1.7.1.2.51.0.1
---
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
160.000,00
0,00
1.7.1.2.51.0.1.00
---
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
160.000,00
0,00
1.7.1.2.51.0.1.00
500
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
160.000,00
0,00
1.7.1.2.52
---
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
470.000,00
0,00
1.7.1.2.52.4
---
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
470.000,00
0,00
1.7.1.2.52.4.1
---
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
470.000,00
0,00
1.7.1.2.52.4.1.00
---
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
470.000,00
0,00
1.7.1.2.52.4.1.00
500
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
310.000,00
0,00
1.7.1.2.52.4.1.00
720
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
160.000,00
0,00
1.7.1.2.99
---
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
70.000,00
0,00
1.7.1.2.99.0
---
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
70.000,00
0,00
1.7.1.2.99.0.1
---
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
70.000,00
0,00
1.7.1.2.99.0.1.00
---
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
70.000,00
0,00
1.7.1.2.99.0.1.00
500
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
70.000,00
0,00
1.7.1.3
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.742.000,00
0,00
1.7.1.3.50
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.742.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
3.499.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
3.499.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.01
---
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal
800.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.01
600
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal
800.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.3.50.1.1.02
---
Atenção Primária - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP
1.400.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.02
600
Atenção Primária - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP
1.400.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.03
---
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional
85.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.03
600
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional
85.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.04
---
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
80.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.04
600
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
80.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.05
---
Atenção Primária - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde
59.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.05
600
Atenção Primária - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde
59.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.06
---
Atenção Primária - Agentes Comunitários de Saúde
650.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.06
604
Atenção Primária - Agentes Comunitários de Saúde
650.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.07
---
Atenção Primária - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
100.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.07
600
Atenção Primária - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
100.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.08
---
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
325.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.08
600
Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
325.000,00
0,00
1.7.1.3.50.2
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
310.000,00
0,00
1.7.1.3.50.2.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
310.000,00
0,00
1.7.1.3.50.2.1.01
---
Atenção Especializada - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
310.000,00
0,00
1.7.1.3.50.2.1.01
600
Atenção Especializada - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
310.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
193.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
193.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1.00
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
147.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1.00
604
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
147.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1.02
---
Vigilância em Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
16.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1.02
600
Vigilância em Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
16.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.3.50.3.1.03
---
Vigilância em Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
30.000,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1.03
600
Vigilância em Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
30.000,00
0,00
1.7.1.3.50.4
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
112.000,00
0,00
1.7.1.3.50.4.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
112.000,00
0,00
Assistência Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.4.1.01
---
Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal
100.000,00
0,00
1.7.1.3.50.4.1.01
600
Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal
100.000,00
0,00
1.7.1.3.50.4.1.02
---
Assistência Farmacêutica - Recursos Financ. a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde Mun. Est. e do DF para a Qualif. da Assist. Farmacêutica - QUALIFAR - SUS
12.000,00
0,00
1.7.1.3.50.4.1.02
600
Assistência Farmacêutica - Recursos Financ. a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde Mun. Est. e do DF para a Qualif. da Assist. Farmacêutica - QUALIFAR - SUS
12.000,00
0,00
1.7.1.3.50.5
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
628.000,00
0,00
1.7.1.3.50.5.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
628.000,00
0,00
1.7.1.3.50.5.1.01
---
Gestão do SUS - Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
628.000,00
0,00
1.7.1.3.50.5.1.01
605
Gestão do SUS - Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
628.000,00
0,00
1.7.1.4
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
944.000,00
0,00
1.7.1.4.50
---
Transferências do Salário-Educação
352.000,00
0,00
1.7.1.4.50.0
---
Transferências do Salário-Educação
352.000,00
0,00
1.7.1.4.50.0.1
---
Transferências do Salário-Educação - Principal
352.000,00
0,00
1.7.1.4.50.0.1.00
---
Transferências do Salário-Educação - Principal
352.000,00
0,00
1.7.1.4.50.0.1.00
550
Transferências do Salário-Educação - Principal
352.000,00
0,00
1.7.1.4.51
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
31.000,00
0,00
1.7.1.4.51.0
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
31.000,00
0,00
1.7.1.4.51.0.1
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
31.000,00
0,00
1.7.1.4.51.0.1.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
31.000,00
0,00
1.7.1.4.51.0.1.00
551
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
31.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.4.52
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
132.000,00
0,00
1.7.1.4.52.0
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
132.000,00
0,00
1.7.1.4.52.0.1
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
132.000,00
0,00
1.7.1.4.52.0.1.00
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
132.000,00
0,00
1.7.1.4.52.0.1.00
552
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
132.000,00
0,00
1.7.1.4.53
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
92.000,00
0,00
1.7.1.4.53.0
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
92.000,00
0,00
1.7.1.4.53.0.1
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
92.000,00
0,00
1.7.1.4.53.0.1.00
---
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
92.000,00
0,00
1.7.1.4.53.0.1.00
553
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
92.000,00
0,00
1.7.1.4.99
---
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
337.000,00
0,00
1.7.1.4.99.0
---
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
337.000,00
0,00
1.7.1.4.99.0.1
---
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
337.000,00
0,00
1.7.1.4.99.0.1.00
---
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
337.000,00
0,00
1.7.1.4.99.0.1.00
569
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
337.000,00
0,00
1.7.1.5
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.018.000,00
0,00
1.7.1.5.50
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
1.204.000,00
0,00
1.7.1.5.50.0
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
1.204.000,00
0,00
1.7.1.5.50.0.1
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
1.204.000,00
0,00
1.7.1.5.50.0.1.00
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
1.204.000,00
0,00
1.7.1.5.50.0.1.00
542
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
1.204.000,00
0,00
1.7.1.5.51
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
305.000,00
0,00
1.7.1.5.51.0
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
305.000,00
0,00
1.7.1.5.51.0.1
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
305.000,00
0,00
1.7.1.5.51.0.1.00
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
305.000,00
0,00
1.7.1.5.51.0.1.00
541
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
305.000,00
0,00
1.7.1.5.52
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
509.000,00
0,00
1.7.1.5.52.0
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
509.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.5.52.0.1
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
509.000,00
0,00
1.7.1.5.52.0.1.00
---
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
509.000,00
0,00
1.7.1.5.52.0.1.00
543
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
509.000,00
0,00
1.7.1.6
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.083.000,00
0,00
1.7.1.6.50
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.083.000,00
0,00
1.7.1.6.50.0
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.083.000,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
1.083.000,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1.00
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
1.083.000,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1.00
660
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
1.083.000,00
0,00
1.7.1.7
---
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
34.000,00
0,00
1.7.1.7.51
---
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
34.000,00
0,00
1.7.1.7.51.0
---
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
34.000,00
0,00
1.7.1.7.51.0.1
---
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
34.000,00
0,00
1.7.1.7.51.0.1.00
---
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
34.000,00
0,00
1.7.1.7.51.0.1.00
570
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
34.000,00
0,00
1.7.1.9
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
204.000,00
0,00
1.7.1.9.56
---
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
4.000,00
0,00
1.7.1.9.56.0
---
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
4.000,00
0,00
1.7.1.9.56.0.1
---
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF - Principal
4.000,00
0,00
1.7.1.9.56.0.1.01
---
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
4.000,00
0,00
1.7.1.9.56.0.1.01
544
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
4.000,00
0,00
1.7.1.9.58
---
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
2.000,00
0,00
1.7.1.9.58.0
---
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
2.000,00
0,00
1.7.1.9.58.0.1
---
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
2.000,00
0,00
1.7.1.9.58.0.1.00
---
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
2.000,00
0,00
1.7.1.9.58.0.1.00
500
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
2.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.9.60
---
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
88.000,00
0,00
1.7.1.9.60.0
---
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
88.000,00
0,00
1.7.1.9.60.0.1
---
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
88.000,00
0,00
1.7.1.9.60.0.1.01
---
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
88.000,00
0,00
1.7.1.9.60.0.1.01
719
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
88.000,00
0,00
1.7.1.9.99
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
110.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
110.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
110.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.00
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
20.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.00
500
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
20.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.01
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Lei Paulo Gustavo LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
60.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.01
715
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Lei Paulo Gustavo LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
60.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.02
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Lei Paulo Gustavo LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
30.000,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.02
716
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Lei Paulo Gustavo LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
30.000,00
0,00
1.7.2
---
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.649.000,00
-590.000,00
1.7.2.1
---
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.126.000,00
-590.000,00
1.7.2.1.50
---
Cota-Parte do ICMS
2.950.000,00
-590.000,00
1.7.2.1.50.0
---
Cota-Parte do ICMS
2.950.000,00
-590.000,00
1.7.2.1.50.0.1
---
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.950.000,00
-590.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00
---
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.950.000,00
-590.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00
500
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.950.000,00
-590.000,00
1.7.2.1.51
---
Cota-Parte do IPVA
95.000,00
0,00
1.7.2.1.51.0
---
Cota-Parte do IPVA
95.000,00
0,00
1.7.2.1.51.0.1
---
Cota-Parte do IPVA - Principal
95.000,00
0,00
1.7.2.1.51.0.1.00
---
Cota-Parte do IPVA - Principal
95.000,00
0,00
1.7.2.1.51.0.1.00
500
Cota-Parte do IPVA - Principal
95.000,00
0,00
1.7.2.1.52
---
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.2.1.52.0
---
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.000,00
0,00
1.7.2.1.52.0.1
---
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.000,00
0,00
1.7.2.1.52.0.1.00
---
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.000,00
0,00
1.7.2.1.52.0.1.00
500
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.000,00
0,00
1.7.2.1.53
---
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
80.000,00
0,00
1.7.2.1.53.0
---
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
80.000,00
0,00
1.7.2.1.53.0.1
---
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
80.000,00
0,00
1.7.2.1.53.0.1.00
---
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
80.000,00
0,00
1.7.2.1.53.0.1.00
750
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
80.000,00
0,00
1.7.2.4
---
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
124.000,00
0,00
1.7.2.4.51
---
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
124.000,00
0,00
1.7.2.4.51.0
---
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
124.000,00
0,00
1.7.2.4.51.0.1
---
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
124.000,00
0,00
1.7.2.4.51.0.1.00
---
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
124.000,00
0,00
1.7.2.4.51.0.1.00
571
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
124.000,00
0,00
1.7.2.9
---
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
399.000,00
0,00
1.7.2.9.51
---
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
329.000,00
0,00
1.7.2.9.51.0
---
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
329.000,00
0,00
1.7.2.9.51.0.1
---
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
329.000,00
0,00
1.7.2.9.51.0.1.00
---
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
329.000,00
0,00
1.7.2.9.51.0.1.00
661
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
329.000,00
0,00
1.7.2.9.99
---
Outras Transferências dos Estados e DF
70.000,00
0,00
1.7.2.9.99.0
---
Outras Transferências dos Estados e DF
70.000,00
0,00
1.7.2.9.99.0.1
---
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
70.000,00
0,00
1.7.2.9.99.0.1.00
---
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
70.000,00
0,00
1.7.2.9.99.0.1.00
500
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
70.000,00
0,00
1.7.5
---
Transferências de Outras Instituições Públicas
6.700.000,00
0,00
1.7.5.1
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
6.700.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.7.5.1.50
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6.700.000,00
0,00
1.7.5.1.50.0
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6.700.000,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
6.700.000,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.00
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
6.700.000,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.00
540
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
6.700.000,00
0,00
1.9
---
Outras Receitas Correntes
1.671.000,00
0,00
1.9.2
---
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
194.000,00
0,00
1.9.2.1
---
Indenizações
15.000,00
0,00
1.9.2.1.99
---
Outras Indenizações
15.000,00
0,00
1.9.2.1.99.0
---
Outras Indenizações
15.000,00
0,00
1.9.2.1.99.0.1
---
Outras Indenizações - Principal
15.000,00
0,00
1.9.2.1.99.0.1.00
---
Outras Indenizações - Principal
15.000,00
0,00
1.9.2.1.99.0.1.00
500
Outras Indenizações - Principal
15.000,00
0,00
1.9.2.2
---
Restituições
179.000,00
0,00
1.9.2.2.99
---
Outras Restituições
179.000,00
0,00
1.9.2.2.99.0
---
Outras Restituições
179.000,00
0,00
1.9.2.2.99.0.1
---
Outras Restituições - Principal
179.000,00
0,00
1.9.2.2.99.0.1.00
---
Outras Restituições - Principal
175.000,00
0,00
1.9.2.2.99.0.1.00
500
Outras Restituições - Principal
175.000,00
0,00
1.9.2.2.99.0.1.01
---
Outras Restituições - Precatórios FUNDEB
4.000,00
0,00
1.9.2.2.99.0.1.01
545
Outras Restituições - Precatórios FUNDEB
4.000,00
0,00
1.9.9
---
Demais Receitas Correntes
1.477.000,00
0,00
1.9.9.9
---
Outras Receitas Correntes
1.477.000,00
0,00
1.9.9.9.01
---
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
400.000,00
0,00
1.9.9.9.01.0
---
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
400.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES ORÇAMENTÁRIAS
1.9.9.9.01.0.1
---
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
400.000,00
0,00
1.9.9.9.01.0.1.00
---
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
400.000,00
0,00
1.9.9.9.01.0.1.00
800
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
400.000,00
0,00
1.9.9.9.03
---
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
400.000,00
0,00
1.9.9.9.03.0
---
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
400.000,00
0,00
1.9.9.9.03.0.1
---
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
400.000,00
0,00
1.9.9.9.03.0.1.00
---
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
400.000,00
0,00
1.9.9.9.03.0.1.00
800
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
400.000,00
0,00
1.9.9.9.99
---
Outras Receitas
677.000,00
0,00
1.9.9.9.99.2
---
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
60.000,00
0,00
1.9.9.9.99.2.1
---
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
60.000,00
0,00
1.9.9.9.99.2.1.00
---
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
60.000,00
0,00
1.9.9.9.99.2.1.00
500
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
60.000,00
0,00
1.9.9.9.99.3
---
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
617.000,00
0,00
1.9.9.9.99.3.1
---
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal
617.000,00
0,00
1.9.9.9.99.3.1.01
---
Outras Receitas
617.000,00
0,00
1.9.9.9.99.3.1.01
500
Outras Receitas
173.000,00
0,00
1.9.9.9.99.3.1.01
540
Outras Receitas
444.000,00
0,00
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
46.808.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTÁRIAS
2
---
Receitas de Capital
10.834.000,00
0,00
2.1
---
Operações de Crédito
230.000,00
0,00
2.1.1
---
Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00
0,00
2.1.1.9
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00
0,00
2.1.1.9.99
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00
0,00
2.1.1.9.99.0
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
100.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTÁRIAS
2.1.1.9.99.0.1.00
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
100.000,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.00
500
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
100.000,00
0,00
2.1.2
---
Operações de Crédito - Mercado Externo
130.000,00
0,00
2.1.2.9
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
130.000,00
0,00
2.1.2.9.99
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
130.000,00
0,00
2.1.2.9.99.0
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
130.000,00
0,00
2.1.2.9.99.0.1
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal
130.000,00
0,00
2.1.2.9.99.0.1.00
---
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal
130.000,00
0,00
2.1.2.9.99.0.1.00
500
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal
100.000,00
0,00
2.1.2.9.99.0.1.00
542
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal
30.000,00
0,00
2.2
---
Alienação de Bens
235.000,00
0,00
2.2.1
---
Alienação de Bens Móveis
135.000,00
0,00
2.2.1.3
---
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
135.000,00
0,00
2.2.1.3.01
---
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
135.000,00
0,00
2.2.1.3.01.0
---
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
135.000,00
0,00
2.2.1.3.01.0.1
---
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
135.000,00
0,00
2.2.1.3.01.0.1.00
---
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
135.000,00
0,00
2.2.1.3.01.0.1.00
500
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
100.000,00
0,00
2.2.1.3.01.0.1.00
540
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
30.000,00
0,00
2.2.1.3.01.0.1.00
600
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
5.000,00
0,00
2.2.2
---
Alienação de Bens Imóveis
100.000,00
0,00
2.2.2.1
---
Alienação de Bens Imóveis
100.000,00
0,00
2.2.2.1.01
---
Alienação de Bens Imóveis
100.000,00
0,00
2.2.2.1.01.0
---
Alienação de Bens Imóveis
100.000,00
0,00
2.2.2.1.01.0.1
---
Alienação de Bens Imóveis - Principal
100.000,00
0,00
2.2.2.1.01.0.1.00
---
Alienação de Bens Imóveis - Principal
100.000,00
0,00
2.2.2.1.01.0.1.00
500
Alienação de Bens Imóveis - Principal
100.000,00
0,00
2.4
---
Transferências de Capital
10.369.000,00
0,00
2.4.1
---
Transferências da União e de suas Entidades
4.487.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTÁRIAS
2.4.1.1
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
254.000,00
0,00
2.4.1.1.50
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
14.000,00
0,00
2.4.1.1.50.9
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
14.000,00
0,00
2.4.1.1.50.9.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
14.000,00
0,00
2.4.1.1.50.9.1.00
---
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
14.000,00
0,00
2.4.1.1.50.9.1.00
601
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
14.000,00
0,00
2.4.1.1.51
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
240.000,00
0,00
2.4.1.1.51.9
---
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
240.000,00
0,00
2.4.1.1.51.9.1
---
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
240.000,00
0,00
2.4.1.1.51.9.1.00
---
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
240.000,00
0,00
2.4.1.1.51.9.1.00
601
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
240.000,00
0,00
2.4.1.2
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
198.000,00
0,00
2.4.1.2.50
---
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
198.000,00
0,00
2.4.1.2.50.9
---
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
198.000,00
0,00
2.4.1.2.50.9.1
---
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
198.000,00
0,00
2.4.1.2.50.9.1.00
---
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
198.000,00
0,00
2.4.1.2.50.9.1.00
599
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
198.000,00
0,00
2.4.1.4
---
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.927.000,00
0,00
2.4.1.4.50
---
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
307.000,00
0,00
2.4.1.4.50.0
---
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
307.000,00
0,00
2.4.1.4.50.0.1
---
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
307.000,00
0,00
2.4.1.4.50.0.1.00
---
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
307.000,00
0,00
2.4.1.4.50.0.1.00
631
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
307.000,00
0,00
2.4.1.4.51
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
184.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTÁRIAS
2.4.1.4.51.0
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
184.000,00
0,00
2.4.1.4.51.0.1
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
184.000,00
0,00
2.4.1.4.51.0.1.00
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
184.000,00
0,00
2.4.1.4.51.0.1.00
570
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
184.000,00
0,00
2.4.1.4.52
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
240.000,00
0,00
2.4.1.4.52.0
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
240.000,00
0,00
2.4.1.4.52.0.1
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
240.000,00
0,00
2.4.1.4.52.0.1.00
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
240.000,00
0,00
2.4.1.4.52.0.1.00
700
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
240.000,00
0,00
2.4.1.4.54
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
481.000,00
0,00
2.4.1.4.54.0
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
481.000,00
0,00
2.4.1.4.54.0.1
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
481.000,00
0,00
2.4.1.4.54.0.1.00
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
481.000,00
0,00
2.4.1.4.54.0.1.00
700
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
481.000,00
0,00
2.4.1.4.99
---
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
715.000,00
0,00
2.4.1.4.99.0
---
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
715.000,00
0,00
2.4.1.4.99.0.1
---
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
715.000,00
0,00
2.4.1.4.99.0.1.00
---
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
715.000,00
0,00
2.4.1.4.99.0.1.00
700
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
715.000,00
0,00
2.4.1.9
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.108.000,00
0,00
2.4.1.9.51
---
Transferência Especial da União
1.883.000,00
0,00
2.4.1.9.51.0
---
Transferência Especial da União
1.883.000,00
0,00
2.4.1.9.51.0.1
---
Transferência Especial da União - Principal
1.883.000,00
0,00
2.4.1.9.51.0.1.01
---
Transferência Especial da União
1.883.000,00
0,00
2.4.1.9.51.0.1.01
706
Transferência Especial da União
1.883.000,00
0,00
2.4.1.9.99
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
225.000,00
0,00
2.4.1.9.99.0
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
225.000,00
0,00
2.4.1.9.99.0.1
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
225.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTÁRIAS
2.4.1.9.99.0.1.00
---
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
225.000,00
0,00
2.4.1.9.99.0.1.00
540
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
225.000,00
0,00
2.4.2
---
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.063.000,00
0,00
2.4.2.1
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
234.000,00
0,00
2.4.2.1.50
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
234.000,00
0,00
2.4.2.1.50.0
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
234.000,00
0,00
2.4.2.1.50.0.1
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
234.000,00
0,00
2.4.2.1.50.0.1.01
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
234.000,00
0,00
2.4.2.1.50.0.1.01
621
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
234.000,00
0,00
2.4.2.2
---
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.369.000,00
0,00
2.4.2.2.50
---
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
225.000,00
0,00
2.4.2.2.50.0
---
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
225.000,00
0,00
2.4.2.2.50.0.1
---
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
225.000,00
0,00
2.4.2.2.50.0.1.00
---
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
225.000,00
0,00
2.4.2.2.50.0.1.00
632
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
225.000,00
0,00
2.4.2.2.51
---
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
233.000,00
0,00
2.4.2.2.51.0
---
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
233.000,00
0,00
2.4.2.2.51.0.1
---
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
233.000,00
0,00
2.4.2.2.51.0.1.00
---
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
233.000,00
0,00
2.4.2.2.51.0.1.00
571
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
233.000,00
0,00
2.4.2.2.99
---
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
911.000,00
0,00
2.4.2.2.99.0
---
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
911.000,00
0,00
2.4.2.2.99.0.1
---
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
911.000,00
0,00
2.4.2.2.99.0.1.00
---
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
911.000,00
0,00
2.4.2.2.99.0.1.00
701
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
911.000,00
0,00
2.4.2.9
---
Outras Transferências de Recursos dos Estados
1.460.000,00
0,00
2.4.2.9.52
---
Transferência Especial dos Estados e do DF
1.460.000,00
0,00
2.4.2.9.52.0
---
Transferência Especial dos Estados e do DF
1.460.000,00
0,00
2.4.2.9.52.0.1
---
Transferência Especial dos Estados e do DF
1.460.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTÁRIAS
2.4.2.9.52.0.1.01
---
Transferência Especial dos Estados e do DF
1.460.000,00
0,00
2.4.2.9.52.0.1.01
710
Transferência Especial dos Estados e do DF
1.460.000,00
0,00
2.4.9
---
Demais Transferências de Capital
2.819.000,00
0,00
2.4.9.9
---
Outras Transferências de Capital
2.819.000,00
0,00
2.4.9.9.99
---
Outras Transferências de Capital
2.819.000,00
0,00
2.4.9.9.99.0
---
Outras Transferências de Capital
2.819.000,00
0,00
2.4.9.9.99.0.1
---
Outras Transferências de Capital - Principal
2.819.000,00
0,00
2.4.9.9.99.0.1.01
---
Outras Transferências de Capital
2.819.000,00
0,00
2.4.9.9.99.0.1.01
500
Outras Transferências de Capital
2.819.000,00
0,00
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
10.834.000,00
Total da Lei Orçamentária (receitas - deduções) R$
57.642.000,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALOR
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS
7
---
Receitas Correntes.
6.158.000,00
0,00
7.2
---
Contribuições
6.158.000,00
0,00
7.2.1
---
Contribuições Sociais
6.158.000,00
0,00
7.2.1.5
---
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
6.158.000,00
0,00
7.2.1.5.02
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil
5.988.000,00
0,00
7.2.1.5.02.1
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
5.988.000,00
0,00
7.2.1.5.02.1.1
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
5.988.000,00
0,00
7.2.1.5.02.1.1.00
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
5.988.000,00
0,00
7.2.1.5.02.1.1.00
800
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
5.517.000,00
0,00
7.2.1.5.02.1.1.00
802
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
471.000,00
0,00
7.2.1.5.51
---
Contribuição Patronal - Parcelamentos
170.000,00
0,00
7.2.1.5.51.1
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
170.000,00
0,00
7.2.1.5.51.1.1
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
170.000,00
0,00
7.2.1.5.51.1.1.00
---
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
170.000,00
0,00
7.2.1.5.51.1.1.00
800
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
170.000,00
0,00
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
6.158.000,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
0,00
Total da Lei Intra Orçamentária (receitas - deduções) R$
6.158.000,00
Total Geral das receitas (Orçamentárias + Intra-Orçamentárias)R$
63.800.000,00
ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAUJO
CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
Gestor
Contador