Legislação municipal · Nova Palmeira (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Nova Palmeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4246
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4223
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4199
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4191
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4159
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4138
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4127
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4098
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h05 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026