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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2025

LEI Nº 493/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 493/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O USO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA QUADRA DE EVENTOS CULTURAIS DA ESCOLA BENITA DOS SANTOS CORDEIRO COMO ESPAÇO CULTURA GILBANIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA,Estado da Paraíba,FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instuído a "Espaço Cultural Gilbaniza dos Santos Oliveira" como nome oficial deste espaço público.

Parágrafo único.Este nome ficará em local com fácil visualização, com printura ou outra forma de identificação.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira, Estado da Paraíba, em 11 de Novembro de 2025.

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3997, em 12 de novembro de 2025. Código identificador B4353334: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.