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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2025

LEI Nº 492/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 492/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O USO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA GARAGEM PÚBLICA MUNICIPAL COMO SEBASTIÃO DE LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instuído a "Garagem Municipal Sebastião Azevedo de Lima" como nome oficial deste espaço.

Parágrafo único. Este nome ficará em local com fácil visualização, com printura ou outra forma de identificação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira, Estado da Paraíba, em 11 de Novembro de 2025.

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3997, em 12 de novembro de 2025. Código identificador 06E2361D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.