Legislação municipal · Monte Horebe (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Horebe no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3573
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3564
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3447
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3390
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 30/05/2024