Legislação municipal · Monte Horebe (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Horebe no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3740
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3739
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3717
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h17 · Publicação mais recente da lista: 06/06/2025