SECRETARIA DE CULTURA · 6 de novembro de 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Secretaria da Cultura e do Turismo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe - PB, Marcos Eron Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decide publicar em âmbito municipal, o Edital de nº 001/2024, onde estamos homenageando o artista da nossa terra “FERNANDO ROBERTO” em função da Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 08 de Março de 2023 e o de Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 que trata de Ações Afirmativas e Acessibilidade que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento à Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a cultura no município de Monte Horebe – PB.
Capítulo I - A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Art. 1º - A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
CAPÍTULO II - DO OBJETO DO EDITAL
Art. 2º - O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no presente edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Monte Horebe – PB, serão contemplados 36 (Trinta e SEIS) projetos culturais.
Art. 3º - O valor total deste edital é da ordem de R$ 49.600,00 (QUARENTA E NOVE Mil E SEICENTOS Reais).
Art. 2º - Das etapas do Calendário de cada uma das Etapas do Presente Edital:
Seq.
Datas
Etapas
03
07/11
Publicação do resultado final dos projetos inscritos/aprovados no presente edital
03
13/11
Início da fase de assinatura dos contratos,
04
20/11
Encerramento da fase de assinatura dos contratos
05
25/11
Início da fase de Pagamento dos projetos contratados
06
29/11
Final dos pagamentos dos projetos aprovados