GABINETE DA PREFEITA · 23 de janeiro de 2025
LEI Nº 503/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO II DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 436/2022 E 453/2023, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 503/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO II DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 436/2022 E 453/2023, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 503/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO II DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 436/2022 e 453/2023, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DE PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera oAnexo IIdas Leis Municipais nº 436/2022 e Lei nº 453/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
Nomenclatura
Nº Vagas
Perspectiva de Provimento
Vencimentos R$
Gratificações
Secretário Geral
01
Livre Provimento
1.700,00
70%
Assessor Parlamentar
08
Livre Provimento
1.700,00
70%
Chefe de Gabinete
01
Livre Provimento
1.700,00
70%
Tesoureiro
01
Livre Provimento
1.700,00
70%
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe/PB, em 22 de janeiro de 2025.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Municipal