Legislação municipal · Monte Horebe (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Horebe no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4006
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4002
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4002
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3945
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 06/03/2026