Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807654-79.2021.8.15.0000 para declarar a inconstitucionalidade do art. 7º, inciso II e §§ 1º, 2º e da lei estadual nº 10.128/2013. (DJe 03/06/2024)
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7576, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.323/2011. (DJe 17/05/2024).
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR JOSÉ ANTÔNIO NOVAES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO DE MIGRANTES, REFUGIADOS, APÁTRIDAS E RETORNADOS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL E DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O PASTEL DE CARNE COM AÇÚCAR.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESSOENSE JUVENTUDE EM AÇÃO (IPJA-PB), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUIAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, NESTE ESTADO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO BOM JOSÉ – CBJ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, NESTE ESTADO.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DO CRISTO REI, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESTE ESTADO.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E HISTÓRICO DO ESTADO DA PARAÍBA A SERRA DO JATOBÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, NESTE ESTADO.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O “TERREIRO ZABÉ DA LOCA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, NESTE ESTADO.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ, NESTE ESTADO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PERMANENTE DO “DETOX DIGITAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JURANDY ROCHA O TRECHO DA RODOVIA PB-105, CONHECIDO COMO ALÇA DE BANANEIRAS E QUE INTERLIGA AS CIDADES DE BANANEIRAS E SOLÂNEA, NESTE ESTADO.
INSTITUI O SETEMBRO AZUL NO ESTADO DA PARAÍBA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 20/05/2024