Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.246, de 16 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PERMANENTE DO “DETOX DIGITAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 13246
- Publicação
- 17 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1638 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de janeiro de 2024
Autoria: Chico Mendes