Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.255, de 16 de maio de 2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O PASTEL DE CARNE COM AÇÚCAR.
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 13255
- Publicação
- 17 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Tovar