Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.245, de 16 de maio de 2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE.
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 13245
- Publicação
- 17 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de agosto de 2023
Autoria: Danielle do Vale