Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.245, de 16 de maio de 2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE.

Data
16 de maio de 2024
Número
13245
Publicação
17 de maio de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de agosto de 2023

Autoria: Danielle do Vale