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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.242, de 16 de maio de 2024

INSTITUI O SETEMBRO AZUL NO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
16 de maio de 2024
Número
13242
Publicação
17 de maio de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de fevereiro de 2024

Autoria: Drª Jane Panta