Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.242, de 16 de maio de 2024
INSTITUI O SETEMBRO AZUL NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 13242
- Publicação
- 17 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Drª Jane Panta