Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 12 de junho de 1998MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 25/96) CRIA UNIDADES JUDICIÁRIAS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.799, de 19 de outubro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XIX E XXI DO ARTIGO 18, DO § 3º DO ARTIGO 95, DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 98, DO INCISO IV, DO § 1º E DO § 3º DO ART. 143, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 27.06.96 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 19 de outubro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XIX E XXI DO ARTIGO 18, DO § 3º DO ARTIGO 95; DO §1º E DO § 3º DO ART. 142, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27.06.96 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.834, de 28 de janeiro de 2000ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 16 de janeiro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996 (LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 14 de março de 2002ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 27 de novembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 142, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27.06.96 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 43, de 02 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2002CRIA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE MATA REDONDA, NA COMARCA DE ALHANDRA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 04 de junho de 2003MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 12 de junho de 2003MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 12 de junho de 2003MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 07 de novembro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.514, de 18 de dezembro de 2003REGULAMENTA QUADRO DE PESSOAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DA LOJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 24 de dezembro de 2003MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 26 de maio de 2004MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI DE ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 04 de janeiro de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 31 de outubro de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2005ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 09 de janeiro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO § 1º DO ART. 142, ACRESCENTA § 4º AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/1996 - LOJE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 09 de janeiro de 2008CRIA, ELEVA COMARCAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 03 de março de 2008CRIA AS 2ªS VARAS DAS COMARCAS DE INGÁ E SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 21 de julho de 2008CRIA A COMARCA DE JERICÓ, ELEVA A SEGUNDA ENTRÂNCIA A COMARCA DE QUEIMADAS, CRIANDO OS CARGOS NECESSÁRIOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JUNHO DE 1996, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.817, de 12 de junho de 2009TRANSFORMA UNIDADES JUDICIAIS E ENCARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 25 de junho de 2009TRANSFORMA UNIDADES JUDICIAIS E ENCARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 27 de agosto de 2009MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DE Nº25, DE 27 DE JUNHO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.