Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA, ELEVA COMARCAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2007
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 03 de março de 2008CRIA AS 2ªS VARAS DAS COMARCAS DE INGÁ E SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.