Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XIX E XXI DO ARTIGO 18, DO § 3º DO ARTIGO 95, DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 98, DO INCISO IV, DO § 1º E DO § 3º DO ART. 143, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 27.06.96 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta lei foi publicada sob este número erroneamente, e depois foi republicada como Lei Complementar n. 35