Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2002
CRIA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE MATA REDONDA, NA COMARCA DE ALHANDRA.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 46
- Publicação
- 20 de dezembro de 2002 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.