Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 35, de 19 de outubro de 1999
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XIX E XXI DO ARTIGO 18, DO § 3º DO ARTIGO 95; DO §1º E DO § 3º DO ART. 142, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27.06.96 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de outubro de 1999
- Número
- 35
- Publicação
- 26 de outubro de 1999 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.