Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA A COMARCA DE JERICÓ, ELEVA A SEGUNDA ENTRÂNCIA A COMARCA DE QUEIMADAS, CRIANDO OS CARGOS NECESSÁRIOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JUNHO DE 1996, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2008
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.