Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2003
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.