Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conde para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras atribuições.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/2018, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/2018, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde.
Institui no Município de Conde o incentivo financeiro variável (Pagamento por desempenho Programa Previne Brasil) aos servidores públicos estatutários/celetistas, comissionados e prestadores de serviços municipais das equipes que atuam na Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Regulamenta o Licenciamento Ambiental, estabelecido no Titulo III Capitulo VII da Lei nº 1.026, de 05 de junho de 2019 – que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Conde.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Naturista de Tambaba (Associação de Tambaba Nua) – Situada no Loteamento Enseada de Tambaba de Graú, S/N – Praia.
Institui o dia 18 de novembro como Feriado Municipal em comemoração à Emancipação Político-Administrativa do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Conde é parte.
Dispõe sobre denominação do Mercado de Artesanato Quilombola do Gurugi e dá outras providências.
Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o “Projeto Imunização Premiada” nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19”, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB (RATEIO) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei nº 0943/2017 que “Institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS e dá outras providências.”.
Altera dispositivos da Lei nº 902/2017 e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conde; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Conde/PB.
Altera os dispositivos da Lei nº 769/2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 29/12/2021