Legislação municipal · Conceição (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3601
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3564
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3560
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3546
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3515
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3483
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3474
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL · Edição 3463
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3451
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h20 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2024